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A decisão suspende a liminar da 9ª Vara Federal de Pernambuco, que havia interrompido o processo seletivo no início da semana.
10 de outubro de 2025 às 10:08 - Atualizado às 10:08
Justiça Federal volta a liberar edital da UFPE com vagas de Medicina para integrantes do MST. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta sexta-feira, 10 de outubro, restabelecer o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que prevê a criação de uma turma especial do curso de Medicina para estudantes ligados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
A decisão suspende a liminar da 9ª Vara Federal de Pernambuco, que havia interrompido o processo seletivo no início da semana.
Com o novo posicionamento do tribunal, o edital que oferece 80 vagas suplementares no campus da UFPE em Caruaru, no Agreste do estado, volta a ter validade. A seleção faz parte de um projeto desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), voltado à formação de profissionais vindos de comunidades rurais e assentamentos da reforma agrária.
A medida derrubada havia sido concedida a partir de uma ação popular movida pelo vereador do Recife, Thiago Medina (PL). Ele argumentava que o curso de Medicina não tinha relação direta com os objetivos do Pronera e que o modelo do edital contrariava a Lei de Cotas, ao criar critérios de ingresso específicos fora das situações previstas pela legislação. Além disso, o parlamentar afirmou que o edital favorece integrantes do Movimento Sem Terra (MST).
Essa foi a segunda suspensão do mesmo edital em menos de duas semanas. A primeira havia sido motivada por outra ação, apresentada pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), e também foi revertida pelo TRF5.
No recurso apresentado ao tribunal, a UFPE defendeu que a decisão de primeira instância desrespeitava o próprio entendimento do TRF5, que já havia se posicionado contra a paralisação em um caso idêntico.
A universidade explicou ainda que o Pronera é uma política pública consolidada desde 1998 e vinculada ao Plano Nacional de Reforma Agrária. O programa não cria vagas regulares na universidade, mas sim turmas especiais, financiadas integralmente pelo Incra, sem prejuízo das demais seleções realizadas pela instituição.
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