06/11/2025 - 18:31
Rádio Portal
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A nova decisão partiu de uma ação movida pelo vereador Thiago Medina (PL), sob a justificativa de que o processo seletivo é "precário e desproporcional".
09 de outubro de 2025 às 20:59 - Atualizado às 21:00
Justiça Federal volta a suspender edital da UFPE com vagas de Medicina para o MST. Foto: Divulgação
A Justiça Federal em Pernambuco voltou a suspender o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa a criação de uma turma especial do curso de Medicina, em Caruaru, no Agreste, destinada a estudantes ligados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão, proferida pela 9ª Vara Federal, interrompe novamente o processo seletivo que abriria 80 vagas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA).
A nova decisão partiu de uma ação movida pelo vereador Thiago Medina (PL), que questionou os critérios adotados no edital. Essa é a segunda vez que a Justiça Federal determina a suspensão do processo. A primeira havia ocorrido em setembro, após um pedido apresentado pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB). As duas ações tramitam na mesma vara e estão sob responsabilidade do juiz Ubiratan de Couto Maurício, o mesmo que assinou ambas as decisões.
No novo pedido, o vereador Thiago Medina argumenta que o edital estabelece um processo seletivo “precário e desproporcional”, e afirma que os critérios de seleção poderiam favorecer integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O juiz acatou o pedido liminar e suspendeu o certame até que a Justiça analise o mérito da ação.
O edital questionado previa a formação de uma turma extra de Medicina com 80 vagas, voltada a públicos historicamente excluídos do ensino superior. As vagas seriam destinadas a assentados da reforma agrária, famílias beneficiárias do Crédito Fundiário, educadores que atuam com essas comunidades, egressos de cursos promovidos pelo Incra, acampados cadastrados e quilombolas.
A proposta fazia parte de uma parceria entre a UFPE, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Pronera, programa federal que tem como objetivo promover a inclusão educacional de pessoas que vivem em áreas de reforma agrária. A iniciativa buscava ampliar o acesso de estudantes de origem rural a cursos de alta demanda, como Medicina, fortalecendo políticas de interiorização e justiça social.
Com a nova decisão, o processo seletivo fica novamente paralisado. A Procuradoria Federal, que representa a UFPE, acompanha o caso e avalia as medidas cabíveis. Como se trata de uma decisão de primeira instância, a universidade pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife. O mesmo tribunal já havia se manifestado anteriormente de forma favorável à continuidade da seleção.
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O impacto financeiro está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já enviado ao Congresso Nacional.
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