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Segundo a ministra, o acordo melhorou o mecanismo de fiscalização e processamento dos casos denunciados.
12 de setembro de 2024 às 16:05 - Atualizado às 16:09
Cármen Lúcia, presidente do TSE. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou nesta quinta-feira, 12 de setembro, durante sessão da corte, que assinou um aditivo para o acordo de 2022 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que combate o assédio eleitoral nos ambientes de trabalho.
Segundo a ministra, o acordo melhorou o mecanismo de fiscalização e processamento dos casos denunciados. José Lima, representante do MPT, afirmou que já foram recebidas 300 denúncias neste pleito.
O acordo prevê compartilhamento de informações, de notícias sobre o tema e de reclamações das respectivas ouvidorias. Além disso, os órgãos passam a trabalhar juntos em campanhas e na divulgação de materiais para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
"Isto é crime eleitoral, um crime que não se admite", afirmou a ministra, que lembrou que, nas últimas eleições, vários casos foram denunciados.
No início deste ano, o empresário Luciano Hang foi condenado a pagar uma indenização de R$ 85 milhões sob a acusação de coagir funcionários a votarem em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2018; o dono da Havan nega irregularidades
No mesmo discurso, Cármen Lúcia pediu que os maiores de 70 anos não deixem de votar, mesmo sem ter mais a obrigatoriedade constitucional. "Facultatividade não é descompromisso", afirmou. Segundo a ministra, sua geração viveu períodos de "não democracia", em referência à ditadura militar, e por isso deve lutar para preservar as conquistas democráticas.
Estadão Conteúdo
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A situação se dá após a atual presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, anunciar que antecipará a sua saída do comando da Justiça Eleitoral.
A data da posse do sucessor, que comandará o tribunal durante as Eleições 2026, será anunciada até o fim de maio.
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