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Tribunal manteve condenação por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha do empresário à Prefeitura de São Paulo em 2024.
22 de agosto de 2026 às 16:50 - Atualizado às 16:50
Pablo Marçal. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, na sexta-feira (21), os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos. A condenação está relacionada à campanha de Marçal para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que não admitiu os recursos especiais apresentados pelas partes. Com isso, permanece válida a sentença que estabeleceu a inelegibilidade de Marçal e determinou o pagamento de multa de R$ 420 mil.
O período de inelegibilidade é contado a partir das eleições municipais de 2024. A decisão representa mais um capítulo do processo eleitoral envolvendo a campanha de Marçal, que posteriormente lançou seu nome para a disputa pela Presidência da República.
O processo teve origem em acusações relacionadas à campanha de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. O influenciador foi condenado pelo TRE-SP por uso indevido dos meios de comunicação social.
Em julgamento anterior, porém, o tribunal afastou as acusações de captação e gastos ilícitos de recursos e de abuso de poder econômico. Segundo o entendimento dos magistrados, não havia provas suficientes de transferência de valores ou de entrega de bens que pudessem caracterizar esses crimes eleitorais.
Apesar de afastar essas acusações, o TRE-SP manteve a condenação referente ao uso indevido dos meios de comunicação social. Foi com base nessa condenação que o tribunal estabeleceu a inelegibilidade de Marçal por oito anos, contados a partir da eleição de 2024, além da multa de R$ 420 mil.
A decisão de sexta-feira manteve esse entendimento ao não admitir os recursos especiais apresentados tanto pela defesa de Marçal quanto pelo Ministério Público Eleitoral.
Com a rejeição dos recursos no Tribunal, permanecem em vigor as penalidades determinadas no processo: a multa de R$ 420 mil e a inelegibilidade pelo período de oito anos a partir das eleições de 2024.
A situação eleitoral de Marçal ocorre enquanto o influenciador passou a projetar seu nome para uma disputa nacional. O material fornecido, no entanto, não informa quais serão os próximos recursos ou medidas jurídicas adotados pelas partes após a decisão do TRE-SP.
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