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Tribunal manteve condenação por uso indevido dos meios de comunicação social durante a campanha do empresário à Prefeitura de São Paulo em 2024.
22 de agosto de 2026 às 16:50 - Atualizado às 16:50
Pablo Marçal. Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, na sexta-feira (21), os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos. A condenação está relacionada à campanha de Marçal para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que não admitiu os recursos especiais apresentados pelas partes. Com isso, permanece válida a sentença que estabeleceu a inelegibilidade de Marçal e determinou o pagamento de multa de R$ 420 mil.
O período de inelegibilidade é contado a partir das eleições municipais de 2024. A decisão representa mais um capítulo do processo eleitoral envolvendo a campanha de Marçal, que posteriormente lançou seu nome para a disputa pela Presidência da República.
O processo teve origem em acusações relacionadas à campanha de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. O influenciador foi condenado pelo TRE-SP por uso indevido dos meios de comunicação social.
Em julgamento anterior, porém, o tribunal afastou as acusações de captação e gastos ilícitos de recursos e de abuso de poder econômico. Segundo o entendimento dos magistrados, não havia provas suficientes de transferência de valores ou de entrega de bens que pudessem caracterizar esses crimes eleitorais.
Apesar de afastar essas acusações, o TRE-SP manteve a condenação referente ao uso indevido dos meios de comunicação social. Foi com base nessa condenação que o tribunal estabeleceu a inelegibilidade de Marçal por oito anos, contados a partir da eleição de 2024, além da multa de R$ 420 mil.
A decisão de sexta-feira manteve esse entendimento ao não admitir os recursos especiais apresentados tanto pela defesa de Marçal quanto pelo Ministério Público Eleitoral.
Com a rejeição dos recursos no Tribunal, permanecem em vigor as penalidades determinadas no processo: a multa de R$ 420 mil e a inelegibilidade pelo período de oito anos a partir das eleições de 2024.
A situação eleitoral de Marçal ocorre enquanto o influenciador passou a projetar seu nome para uma disputa nacional. O material fornecido, no entanto, não informa quais serão os próximos recursos ou medidas jurídicas adotados pelas partes após a decisão do TRE-SP.
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A maior parte dos equipamentos está concentrada no Polo 1, no Centro Administrativo Eleitoral do Tribunal, em San Martin, na Zona Oeste do Recife.
Ministro Ribeiro Dantas rejeitou os pedidos da defesa, que questionava a prisão preventiva e as condições de custódia da advogada.
A programação também incentivou as participantes a reconhecerem possíveis alterações no próprio corpo e a buscarem avaliação profissional quando necessário.
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