TRE-PE ordena mais uma vez retirada de vídeos de IA contra Raquel postados por deputados de oposição

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deferiu mais um pedido liminar para determinar a remoção imediata de novos vídeos veiculados no Instagram com uso de inteligência artificial e animação digital contra a governadora Raquel Lyra (PSD). Um dos conteúdos simula uma escola pública em estado de abandono com a imagem pública da gestora estadual. As informações foram extraídas da decisão interlocutória proferida pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira nos autos do Processo nº 0600462-17.2026.6.17.0000.

A representação eleitoral por propaganda eleitoral negativa antecipada foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra os deputados de oposição Romero Albuquerque (PSB), Rodrigo Farias (PSB) e Junior Matuto (Republicanos). O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. também figura no processo.

Uso de conteúdo sintético e “Liga da Mentira”

A peça ministerial e a representação narram que os parlamentares veicularam conteúdo no formato de vídeos Reels no Instagram, identificado como um novo “episódio do Familhão”. O material utilizava-se de animação digital, personagens sintéticos, cenários fabricados e falas artificialmente construídas para atribuir à governadora (filiada ao PSD e potencial candidata à reeleição) a responsabilidade direta pela degradação estrutural e omissão na educação pública.

Na decisão, o relator observou que o vídeo não se limitava à crítica política ou administrativa, mas criava um enredo inteiramente computadorizado em que a imagem da pré-candidata assumia pessoalmente uma conduta irresponsável (“fui eu!”) e coordenava uma suposta “Liga da Mentira” para enganar a população, configurando pedido explícito de não voto.

“A mídia impugnada utiliza conteúdo sintético gerado por inteligência artificial para fabricar cenas, cenários e diálogos fictícios dirigidos a macular a imagem pública de potencial candidata ao Governo do Estado. Incide na espécie o art. 9º-C da Resolução TSE nº 23.610/2019, que veda expressamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados”, destacou o desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira.