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Ao analisar o pedido, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho discordou das alegações, afirmando que a magistrada "deu total abertura" para que o órgão decidisse oferecer denúncia, promover o arquivamento ou pedir novas diligências.
11 de dezembro de 2024 às 17:01 - Atualizado às 17:02
Deolane Bezerra e Gusttavo Lima. Arte montagem: Portal de Prefeitura.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a juíza Andréa Calado da Cruz, titular da 12ª Vara Criminal da Capital.
A ação foi movida por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que acusaram a magistrada de "abusos", usurpação de funções e falta de urbanidade nas decisões relacionadas à Operação Integration, que investiga práticas ilegais de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
A disputa entre o MPPE e a magistrada ganhou força após Andréa Calado da Cruz negar um pedido de arquivamento parcial das investigações que têm entre os alvos o cantor Gusttavo Lima e a influenciadora Deolane Bezerra.
Segundo os promotores, não há indícios de crime de lavagem de dinheiro na venda de uma aeronave do cantor para a casa de apostas pernambucana Esportes da Sorte e, posteriormente, para a paraibana Vai de Bet, da qual o artista tornou-se sócio.
A juíza, no entanto, afirmou haver indícios de crime e encaminhou os autos ao procurador-geral de Justiça, solicitando uma nova avaliação.
Ao analisar o pedido, o desembargador Demócrito Reinaldo Filho discordou das alegações do MPPE, enfatizando que a juíza "deu total abertura" para que o órgão ministerial decidisse entre oferecer denúncia, promover o arquivamento ou requisitar novas diligências. Ele concluiu que não houve qualquer impedimento ao exercício das funções do MPPE.
Além disso, o desembargador afastou a acusação de que a magistrada teria adotado "atitude incompatível com a postura exigível de quem tem a obrigação da imparcialidade". O magistrado avaliou que a divergência interpretativa entre a juíza e os promotores é normal no curso processual.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou, no dia 25 de novembro, o arquivamento parcial da investigação vinculada à Operação Integration, que apura crimes de lavagem de dinheiro relacionados a jogos ilegais.
A operação resultou na prisão da influenciadora Deolane Bezerra e no indiciamento do cantor Gusttavo Lima. Segundo o órgão, a regulamentação das apostas esportivas online elimina a caracterização de lavagem de dinheiro nesse segmento.
Apesar do arquivamento parcial, o MPPE recomendou a continuidade da apuração sobre lavagem de dinheiro proveniente de jogo do bicho.
Há indícios de que a empresa Esportes da Sorte, de Darwin Henrique da Silva Filho, teria misturado recursos oriundos da banca de jogo do bicho Caminho da Sorte, pertencente a seu pai, Darwin Henrique da Silva, com valores provenientes da casa de apostas online.
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O ex-governador de Pernambuco afirmou que pode retomar as atividades na instituição após cumprir o período de quarentena previsto na legislação.
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