Entre as instituições que não tiveram os bens bloqueados e que devem ser alvo da nova diligência está o SINDNAPI, que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Reembolso dos descontos ilegais do INSS. Foto: Reprodução/Internet
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira, 26 de agosto, que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 15 dias, os critérios usados para decretar o bloqueio cautelar de bens de instituições investigadas por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão atende a uma petição apresentada em 3 de junho pelo deputado André Fernandes (PL-CE), que alegou “omissão da AGU” e pediu o bloqueio de bens de outras 35 entidades. Embora o pedido tenha sido indeferido, a Corte decidiu cobrar esclarecimentos do órgão.
A AGU deverá detalhar os critérios que levaram à inclusão ou exclusão de determinadas associações, além de justificar como foram definidos os limites de indisponibilidade aplicados.
Segundo o TCU, “os elementos constantes dos autos indicam a necessidade de compreender a estratégia adotada pela AGU ao ingressar com ação judicial apenas contra parte das entidades suspeitas, deixando de incluir outras que também apresentam indícios de irregularidades”.
Entre as instituições que não tiveram os bens bloqueados e que devem ser alvo da nova diligência está o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI).
A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e arrecadou R$ 90 milhões em 2023, conforme relatório da AGU.
O TCU também determinou que a AGU informe eventuais medidas em curso relacionadas à indisponibilidade de bens das entidades não contempladas na ação judicial.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS convocou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para prestar esclarecimentos sobre a condução das apurações. As informações são de Igor Gadelha, do site Metrópoles.
A convocação foi protocolada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), que quer explicações sobre a ausência de investigação contra José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Lula (PT).
Segundo declaração do próprio Andrei Rodrigues, feita em abril, nem o sindicato nem o irmão do presidente estão inseridos nas investigações conduzidas pela PF.
A oposição pressiona por isonomia nas apurações e cobra explicações sobre o que considera uma possível omissão da Polícia Federal no caso.
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