Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Foto: Reprodução
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram o arquivamento do processo que analisava a participação de autoridades dos Três Poderes em eventos realizados na casa do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em Trancoso, na Bahia. O parecer técnico já chegou ao gabinete do ministro relator Jorge Oliveira, que deve avaliar a manifestação.
A análise partiu da Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros, conhecida como AudBancos. A área técnica entendeu que o tribunal não possui competência para conduzir o caso. Os técnicos argumentaram que não identificaram evidência de ato relacionado à gestão de recursos públicos federais. Diante dessa avaliação, eles concluíram que não há interesse público que justifique a continuidade do processo no âmbito do TCU.
O pedido de apuração surgiu a partir de representação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, que atua junto ao Ministério Público no TCU. Ele solicitou que a Corte identificasse as autoridades que participaram dos encontros na residência de Daniel Vorcaro, localizada em Trancoso, distrito turístico do município de Porto Seguro, na Bahia.
Além da identificação dos participantes, Furtado pediu a adoção de medida cautelar para que o tribunal iniciasse imediatamente a apuração. Ele justificou o pedido com o argumento de evitar possível perda de provas. A representação também solicitou que o TCU analisasse eventuais impactos do evento chamado “Cine Trancoso” na administração pública.
O documento apresentado ao tribunal incluiu ainda questionamentos sobre eventual financiamento das atividades por instituições financeiras públicas. O subprocurador pediu que o TCU verificasse se o Banco do Brasil, o Banco de Brasília e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social participaram do financiamento dos eventos realizados em Trancoso.
A área técnica do TCU avaliou esses pontos e concluiu que o caso não apresenta elementos que indiquem uso ou gestão de recursos federais. O tribunal atua principalmente na fiscalização da aplicação de verbas públicas da União. Quando não há indícios de envolvimento direto desses recursos, os técnicos costumam indicar que o tema não se enquadra na competência da Corte.
O parecer agora aguarda decisão do relator, ministro Jorge Oliveira. Ele poderá acompanhar a recomendação técnica e determinar o arquivamento do processo ou adotar outro entendimento.
O Tribunal de Contas da União exerce a função de órgão auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União. A Corte analisa atos relacionados à administração de recursos públicos federais e pode aplicar sanções quando identifica irregularidades.
No caso envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, a discussão se concentrou na presença de autoridades em eventos privados e na eventual relação dessas atividades com instituições públicas. A área técnica entendeu que não encontrou elementos que vinculem os fatos à gestão de verbas federais.
A decisão final sobre o destino do processo depende agora da manifestação do relator. O parecer técnico representa uma etapa interna da tramitação e orienta o ministro responsável pela análise do caso dentro do TCU.
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As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
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