13/02/2026 - 22:12
Rádio Portal
13/02/2026 - 22:12
Rádio Portal
A Prefeitura do Recife nega irregularidades e contesta as informações da primeira auditoria do órgão.
27 de março de 2025 às 20:31 - Atualizado às 20:31
Gestão de João Campos é investigada por superfaturamento na compra de livros escolares. Fotos: Reprodução/ TCE-PE e Portal de Prefeitura
O conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Luiz Arcoverde Filho solicitou, nesta quinta-feira (27), um parecer complementar no processo que trata de um suposto superfaturamento na compra de livros para professores pela Prefeitura do Recife. As informações são do Diario de Pernambuco.
A gestão João Campos (PSB) nega irregularidades e contesta as informações da primeira auditoria do órgão.
Há cerca de seis meses, uma nota técnica da Auditoria de Controle Externo do TCE-PE apontou que a Prefeitura pagou R$ 646.615,98 a mais na aquisição de 3.317 unidades do material didático do professor pela Secretaria de Educação do Recife junto à empresa Mind Lab. Segundo o documento, o valor unitário do item foi R$ 310,94, mas o preço razoável foi estipulado em R$ 116.
O cálculo para apontar a incompatibilidade do preço levou em conta a comparação com os custos do material didático do aluno, adquirido a R$ 58, cada.
Para a equipe de auditoria, os manuais dos professores só deveriam custar até duas vezes esse valor, dado que os materiais “não apresentam diferenças significativas” em relação ao dos alunos. Todo o excedente, portanto, foi considerado como “superfaturamento”, de acordo com a matéria.
Os auditores do TCE-PE também alegaram que houve subutilização do material. Mais de 50% dos alunos e 40% dos professores não acessaram uma vez sequer a plataforma digital da Mind Lab no exercício de 2022, segundo a auditoria. Do total de estudantes, apenas 20,8% realizaram a “Avaliação Socioemocional da Mind Lab”.
Inicialmente, a auditoria havia identificado um prejuízo de R$ 3.327.600, mas o valor foi corrigido na nota técnica de setembro de 2024.
Segundo o Diario de Pernambuco, foram classificados como responsáveis pela compra o secretário de Educação do Recife, Fred Amâncio; a secretária-executiva de Gestão Pedagógica da Secretaria de Educação do Recife à época, Juliana de Paula Guedes de Melo Santos; e a empresa Mind Lab.
A Secretaria de Educação do Recife anunciou em 18 de março que Fred vai deixar o comando da pasta, na próxima segunda-feira (31). Segundo a nota, ele aceitou a proposta de uma “grande instituição do terceiro setor”.
Ainda de acordo com o Diario, para pedir o opinativo complementar, o conselheiro Luiz Arcoverde Filho, que é relator do processo, justificou que novas peças processuais foram acrescidas por diversos participantes após parecer anterior. A 2ª Procuradoria de Contas não tem prazo determinado para responder o pedido.
Em nota, o TCE-PE reforça que o processo de auditoria especial ainda não foi apreciado pelo relator e que se trata de uma etapa preliminar.
O débito de R$ 646 mil é uma sugestão da auditoria, que poderá ou não ser aceita na fase de julgamento, de acordo com a Corte de Contas.
A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, afirmou que não há qualquer superfaturamento e que o termo foi utilizado de forma incorreta.
Da redação do Portal com informações do Diario de Pernambuco
2
22:12, 13 Fev
25
°c
Fonte: OpenWeather
Quando um homem agride, ameaça ou mata uma mulher, ele não age por ignorância, mas por convicção de que poderá recuperar sua liberdade em pouco tempo.
Após recurso do Ministério Público de Contas, conselheiro reconhece competência do tribunal para apurar termo de cooperação que envolve repasses a escritórios de advocacia.
Decisão unânime revisa posicionamento anterior após recurso de Prefeitura e análise técnica do Tribunal
mais notícias
+
