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O Tribunal vai apurar a nomeação de 518 novos servidores, que o atual prefeito, Carlos Santana, pediu a suspensão alegando falhas no processo.
22 de janeiro de 2025 às 19:53 - Atualizado às 19:53
Célia Sales, ex-prefeita de Ipojuca. Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, na terça-feira, 21 de janeiro, pela realização de uma auditoria especial para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado pela ex-prefeita de Ipojuca, Célia Sales, em 2024. A decisão foi tomada durante sessão da Primeira Câmara do tribunal.
A análise envolveu a homologação de uma medida cautelar que suspendeu as nomeações feitas pela ex-prefeita no dia 31 de dezembro de 2024, último dia de sua gestão.
Na ocasião, Célia Sales nomeou 518 novos servidores. O atual prefeito, Carlos Santana, solicitou ao TCE a suspensão dessas nomeações, alegando possíveis irregularidades.
O relator do caso, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que não houve estudo sobre o impacto financeiro das nomeações e que estas poderiam violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a sessão, vários advogados apresentaram seus argumentos, defendendo os candidatos aprovados, o novo prefeito e as decisões da ex-prefeita.
O advogado do prefeito Carlos Santana afirmou que, além das irregularidades já levantadas, novas denúncias surgiram.
Entre elas, a identificação de candidatos como beneficiários de cotas de forma questionável. Também foi relatado que uma secretária municipal da gestão anterior teria sido aprovada no concurso e nomeada.
“Precisa ser melhor analisada a questão das cotas e também precisa ser feito o estudo do impacto”, ressaltou o relator Marcos Nóbrega.
O TCE determinou a realização de uma auditoria especial, com prazo de 60 dias, para investigar o concurso e as denúncias associadas. O relatório da auditoria deverá esclarecer a legalidade do certame e das nomeações realizadas.
A nova gestão, segundo informado ao TCE, formou uma comissão para avaliar o concurso.
O presidente da sessão, conselheiro Rodrigo Novaes, enfatizou que, caso a auditoria confirme a legalidade do concurso, os aprovados deverão ser convocados para ocupar as vagas, atualmente preenchidas por contratados temporários.
“Uma vez determinada a legalidade do concurso, os aprovados deverão ser chamados para substituir os contratados temporariamente”, concluiu Novaes.
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Também foi declarada, pelo prazo de cinco anos, a inidoneidade para contratar com a administração pública de empresas e pessoas envolvidas no caso
De acordo com a auditoria, o Tribunal estabeleceu prazo de 360 dias para a adoção de providências relacionadas à reorganização da força de trabalho e à realização do novo concurso.
Relação reúne ainda 1.728 gestores públicos de 534 órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Pernambuco.
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