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Decisão unânime do TCDF atende representação de deputados e impede contratações e execuções até esclarecimentos sobre orçamento e legalidade.
24 de fevereiro de 2026 às 16:20 - Atualizado às 16:31
Museu da Bíblia Foto: Reprodução/Arte
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, suspender todos os atos de contratação e execução relacionados ao Museu Nacional da Bíblia. A decisão, tomada em sessão ordinária no dia 21 de janeiro de 2026, confirma liminar anterior e atende a representação dos deputados distritais Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (PSol).
Segundo os parlamentares, há indícios de irregularidades que vão desde manipulação do concurso de arquitetura até descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A principal controvérsia envolve o descarte do projeto vencedor do Edital nº 05/2022 (“Orla 14”), substituído pelo segundo colocado (“Orla 13”), sob alegações de preferência estética do governo por formas curvas. A denúncia ainda aponta que o projeto contratado foi alterado após o término do certame, ferindo princípios de isonomia entre concorrentes.
O aumento nos custos é considerado o ponto mais crítico da questão. Inicialmente, o orçamento previsto em 2021 era de R$ 26,3 milhões, mas, em 2025, o valor atualizado atingiu R$ 74,9 milhões, representando um aumento de 184%. O impacto para o Tesouro do Distrito Federal é ainda maior: a contrapartida local saltou de R$ 11,8 milhões para R$ 59,7 milhões, enquanto o repasse federal permaneceu em R$ 14,1 milhões.
Além disso, a obra inclui a construção de um anfiteatro de 1.661 m², avaliado em R$ 14 milhões, que não estava previsto originalmente e teria recebido pareceres contrários do Iphan e de órgãos de urbanismo. Os deputados apontam que a estrutura foi “enxertada” apenas para não perder recursos federais.
Para os parlamentares, o governo do DF está violando a LRF ao priorizar um projeto novo e caro enquanto outros espaços culturais históricos, como o Teatro Nacional Cláudio Santoro e a Biblioteca Pública, sofrem com abandono e falta de manutenção. “É um contrassenso gastar quase R$ 60 milhões do Tesouro local em um novo museu cercado de dúvidas enquanto o patrimônio público atual está em ruínas”, afirmam.
O Plenário do TCDF determinou que a Secretaria de Cultura e Economia Criativa suspenda imediatamente qualquer ato administrativo relacionado à obra até que o Tribunal avalie o mérito das irregularidades. O governo local terá 30 dias para apresentar esclarecimentos detalhados sobre orçamento, legalidade e decisões administrativas que motivaram as alterações do projeto.
A decisão reforça o papel do TCDF no controle das finanças públicas e alerta para os riscos de execução de obras de alto custo sem planejamento adequado, transparência e critérios claros de contratação.
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Além de atuar na Câmara Municipal, Osmar Ricardo preside o Sindicato dos Servidores Públicos do Recife e participou diretamente da reunião de negociação.
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