Tabata Amaral e o 'teto de vidro' quando o assunto é bets; em São Paulo é contra e no Recife pode?

“A marca distribuiu brindes, copos, chapéus. Usou um espaço público para fazer cadastros de visitantes e coletar dados pessoais. Ganhou os holofotes e o Instagram da festa, onde um post sugere: ‘Aposte na cultura'”, escreveu no post, que foi apagado minutos depois.

 Além do São João da capital pernambucana, um site de apostas patrocina o Carnaval, um dos maiores do país. O prefeito, inclusive, conseguiu a aprovação pela Câmara Municipal da aprovação de uma proposta que reduziu a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) pago pelas bets na cidade. Sobre isso, a deputada também, não se manifestou.

“Mesmo diante dessa epidemia de vício, a Prefeitura deu palco e prestígio a uma casa de apostas. Nós escolhemos outro caminho: propusemos na Câmara, junto ao Gabinete Compartilhado, um pacote de leis para proteger os mais vulneráveis, limitar a publicidade e cortar os laços entre poder público e esse setor bilionário. São João é alegria, é raiz, é encontro. Não pode ser palco para quem lucra com o desespero das pessoas”, disparou. 

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Em nota enviada à imprensa, a assessoria de Tabata Amaral informou que o post em questão foi apagado porque havia um erro que foi publicado novamente, mas, não se referiu a questão das críticas limitadas apenas a cidade de São Paulo, enquanto que nada foi dito com relação a Recife. 

Câmara do Recife

A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.

A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.

As emendas receberam parecer pela rejeição nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento: a emenda aditiva número 01, de autoria do vereador Eduardo Moura (Novo), previa que as empresas beneficiadas deveriam investir 3% da receita bruta anual em programas de prevenção e tratamento do vício em jogos e apostas; e a emenda aditiva número 02, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), determinava que 45% dos funcionários das empresas com sede no Recife fossem recifenses.

Defesa do parecer - O vereador Samuel Salazar (MDB), líder do governo na Casa e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento explicou que se o Recife não colocar a taxa de 2%, as bets, que hoje estão regulamentadas, vão deixar de ter empresas sediadas na cidade e a cidade perderá em arrecadação. "Essas empresas já são taxadas em 2%, porém elas são taxadas em 2% quando a sede fiscal delas está no Bairro do Recife, Santo Antônio e São José”.

Já o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Rinaldo Junior explicou o parecer pela rejeição dado às emendas. “O papel da Comissão de Legislação e Justiça é justamente a análise da constitucionalidade de cada proposição. Então, como presidente dessa Comissão, eu tenho que defender o relatório que foi feito, a votação que foi feita, porque lá no seio do colegiado foi analisado que há vício de constitucionalidade”.