16 de abril de 2025 às 11:35 - Atualizado às 11:53
Suprema Corte: pessoa segurando bandeira trans. Foto: Divulgação/MDHC
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta quarta-feira, 16 de abril, que a definição legal de “mulher” se refere exclusivamente ao sexo biológico. A decisão unânime dos juízes estabelece que, para fins legais, a palavra “mulher” corresponde a “uma mulher biológica e sexo biológico”.
O caso analisado pelos magistrados envolveu o questionamento sobre se mulheres trans com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês) — que reconhece legalmente o sexo feminino — têm direito à proteção contra discriminação como mulheres, conforme previsto na Lei da Igualdade de 2010.
Desde 2018, o grupo ativista Para Mulheres Escócia (FWS) contestava a interpretação da legislação, argumentando que os direitos assegurados pela lei deveriam valer apenas para pessoas designadas mulheres ao nascer. Por outro lado, o governo escocês defendeu que mulheres trans com GRC são legalmente mulheres e, portanto, devem receber as mesmas garantias legais.
Embora o caso tenha começado em torno de uma lei escocesa para ampliar a presença feminina em conselhos administrativos, a decisão da Suprema Corte agora influencia diretamente o debate em todo o Reino Unido sobre os direitos das pessoas trans, que se tornou cada vez mais polarizado.
Após o veredito, o Partido Trabalhista afirmou que a decisão trouxe “clareza”. Já os conservadores, atualmente na oposição, consideraram o resultado como uma “vitória clara do bom senso” e cobraram do governo uma atualização nas diretrizes legais.
Cinco juízes votaram a favor do grupo FWS, defendendo que atrelar a definição legal de gênero ao sexo biológico evita repercussões em serviços exclusivos para um mesmo sexo, como vestiários, albergues e acomodações coletivas.
“O termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, afirmou o juiz Patrick Hodge, em Londres.
Ele também ressaltou que “as disposições relativas à discriminação sexual só podem ser interpretadas como se referindo ao sexo biológico”.
Segundo Hodge, ao reconhecer mulheres trans com GRC como legalmente mulheres no mesmo nível que mulheres biológicas, a lei poderia garantir a elas “maiores direitos do que aquelas que não os têm”, especialmente em relação a questões como gravidez e licença-maternidade.
Apesar disso, o juiz deixou claro que a decisão “não remove a proteção de pessoas trans”, independentemente de terem ou não o GRC.
“Uma mulher trans poderia alegar discriminação com base na redesignação de gênero e por que ‘ela é percebida como uma mulher”, acrescentou.
Após a decisão, um porta-voz do governo britânico declarou:
“Esta decisão traz clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços como hospitais, abrigos e clubes esportivos”.
Ele ainda completou:
“Os espaços exclusivos para pessoas do mesmo sexo são protegidos por lei e sempre serão protegidos por este governo”.
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