Pernambuco, 22 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

STF define padrão nacional de altura mínima para concursos na segurança pública; veja detalhes

Normas estaduais mais rígidas foram consideradas inconstitucionais por violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ricardo Lélis

25 de setembro de 2025 às 09:58   - Atualizado às 09:58

Polícia Militar de Pernambuco.

Polícia Militar de Pernambuco. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estados não podem exigir altura mínima superior à prevista para ingresso nas carreiras do Exército em concursos do Sistema Único de Segurança Pública. A decisão, tomada pelo Plenário, uniformiza critérios em todo o país e garante maior segurança jurídica aos candidatos.

Segundo a tese fixada, a exigência de altura mínima só é válida se estiver prevista em lei e respeitar os parâmetros da Lei Federal nº 12.705/2012: 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.

Normas estaduais mais rígidas foram consideradas inconstitucionais por violarem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

O caso que motivou o julgamento envolve uma candidata eliminada do concurso da Polícia Militar de Alagoas por não atingir os 1,65m exigidos pela legislação estadual. Com a decisão, o STF determinou seu retorno ao certame.

Na prática, a medida vale para todas as instituições de segurança pública, incluindo Polícias Militares e Civis, Corpos de Bombeiros Militares e Guardas Civis Municipais.

Veja Também

O Supremo ressaltou que, se o Exército adota esses parâmetros, não há justificativa para que forças estaduais imponham requisitos mais rígidos. A decisão padroniza os editais de concursos policiais, ampliando as chances de candidatos antes excluídos por regras estaduais mais severas.

Concurso para Polícia Civil

A Polícia Civil do Piauí divulgou nesta sexta-feira, 19 de setembro, os editais do novo concurso público, que promete movimentar milhares de candidatos em busca de uma vaga no serviço público estadual.

O certame traz 200 vagas imediatas e ainda 216 para cadastro de reserva, contemplando cargos de delegado, investigador e perito criminal em diferentes áreas. O concurso oferece salários que variam de R$ 7.210,48 a R$ 20.601,38, de acordo com o cargo pretendido.

O período de inscrição começa em 29 de setembro e segue até 4 de novembro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso.

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

13:00, 22 Nov

Imagem Clima

31

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ex-presidente Bolsonaro internado no hospital.
Permissão

Moraes autoriza filhos visitarem Bolsonaro em internação, mas proíbe celulares

O ex-presidente foi internado após apresentar fortes dores abdominais, associadas às complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

Jair Bolsonaro.
Boletim

Bolsonaro é transferido para UTI após obstrução abdominal e segue sem previsão de alta

O tratamento inclui hidratação, jejum oral e passagem de uma sonda gástrica, conforme informado pela equipe médica. O documento não esclarece se haverá necessidade de intervenção cirúrgica.

André Mendonça e Daniel Vocaro
Conclusão

Polícia Federal diz que não há registros de conversas entre André Mendonça e Vorcaro

Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, avaliar o material e tomar as providências que achar necessárias, entre elas, a solicitação de arquivamento por falta de provas ou eventual pedido de abertura de investigação.

mais notícias

+

Newsletter