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A decisão aborda somente a forma de comunicação oficial do processo e a manutenção de documentos sob sigilo.
A liminar foi deferida monocraticamente pelo Ministro Relator Flávio Dino, na última segunda-feira, 18 de maio, no âmbito da Reclamação Constitucional nº 94.719 ajuizada pela Defensoria Pública.
Em julgamento virtual, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, os acusados cometeram atos para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes e usaram testemunhas falsas.
A defesa do banqueiro deve buscar um caminho para prosseguir com as negociações após a rejeição. Além disso, Procuradoria-Geral da República, ainda não comunicou a sua decisão.
Após ir para a Europa, continente do qual possui cidadania italiana, Carla Zambelli voltou a ser condenada pelo Supremo em outro processo, sendo sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte sobre a constitucionalidade da norma.
O caso veio à tona em outubro de 2021, após revelação que o alegado esquema teria desviado cerca de R$ 2 milhões do gabinete do senador
Aldo Rebelo atuou no Partido Comunista do Brasil por 24 anos e foi grande aliado do PT e Joaquim Barbosa esteve na Corte por mais de 10 anos.
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