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A medida atende à representação apresentada pelo deputado Rui Falcão, que afirma que o governador de São Paulo teria praticado interferência direta na jurisdição do STF.
16 de setembro de 2025 às 18:36 - Atualizado às 18:36
Tarcisio de Freitas e Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 16, a abertura de uma petição autônoma para apurar acusações contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por possível obstrução de Justiça em articulações em Brasília pela aprovação da anistia aos réus da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende à representação apresentada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP).
Na decisão, Moraes, relator da ação penal do golpe que julga Bolsonaro e aliados, encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar.
Caberá ao órgão avaliar se há elementos para a abertura de inquérito contra o governador paulista. Procurado, o governo de São Paulo não se manifestou.
Segundo o petista, ao se reunir com lideranças do Congresso para influenciar a votação do PL da anistia no mesmo período em que o Supremo julga a tentativa de golpe, Tarcísio teria praticado interferência direta na jurisdição da Corte.
"Ao tentar aprovar uma anistia enquanto se realiza um julgamento, o Governador busca criar um 'atalho político' para impedir a conclusão da persecução penal, tornando-a sem efeito', disse o deputado na representação.
Estadão Conteúdo
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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