24/10/2026 - 23:29
Rádio Portal
24/10/2026 - 23:29
Rádio Portal
Segundo o ministro do STF, o ex-deputado federal não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação de oito anos e nove meses de prisão.
25 de julho de 2024 às 20:51 - Atualizado às 20:51
Ministro Alexandre de Moraes e o ex-deputado federal Alexandre Silveira. Fot Ministro Alexandre de Moraes e o ex-deputado federal Alexandre Silveira. Fot
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 25 de julho, o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira de progredir para o regime semiaberto de prisão.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte.
Segundo Moraes, Silveira não pagou a multa de aproximadamente R$ 247 mil, definida durante a condenação.
? Entre no nosso grupo de WhatsApp e receba as notícias do Portal de Prefeitura no seu celular
O ministro também negou pedido para usar R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para compensar o pagamento.
"Assim, inviável o deferimento da progressão de regime prisional pretendida pela defesa sem que haja o efetivo pagamento da pena pecuniária fixada, até porque o executado, como já dito, não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência", decidiu o ministro.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.
A defesa de Daniel Silveira argumenta que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão.
"Portanto, hoje, 23/07/2024, [data da petição] o requerente está há 50 dias preso além do prazo legal determinado pelo relator", afirmou a defesa.
1
3
4
23:29, 24 Out
27
°c
Fonte: OpenWeather
Ministro do STF e do TSE criticou ataques entre candidatos às vésperas do segundo turno e defendeu que campanhas priorizem propostas políticas.
Presidente do STF afirmou que a democracia depende do respeito às decisões judiciais e alertou para o enfraquecimento gradual das instituições.
Paulo Gonet afirmou que a conduta atribuída ao ministro do STF não se enquadra, em princípio, na Lei de Abuso de Autoridade. A decisão cabe à Corte.
mais notícias
+
