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O magistrado destacou que já foi aprovado que ações penais contra autoridades deveriam ser julgadas pelo plenário da Corte.
22 de abril de 2025 às 15:56 - Atualizado às 15:56
Ministro Fux ao lado do ex-presidente Bolsonaro. Foto: Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux reiterou a sua posição de que os acusados por tentarem dar um golpe de Estado deveriam ser julgados pelo plenário da Corte, e não apenas pela 1ª Turma. No entanto, foi voto vencido.
Durante o julgamento preliminar, que acontece nesta terça-feira, 22 de abril, Fux destacou que já foi aprovado, por unanimidade, que ações penais contra autoridades deveriam ser julgadas pelo plenário do STF.
O magistrado relembrou que, embora nenhum dos acusados tenha cargo público, o STF ampliou recentemente o alcance do chamado foro privilegiado.
Confira o vídeo
Em março deste ano, o plenário concluiu que o foro de um político segue no Supremo Tribunal Federal mesmo após o fim do mandato se o crime cometido tiver relação com a função exercida.
Neste momento, os juízes avaliam questões processuais apontadas pelas defesas dos acusados, que podem suspender a análise dos méritos se forem reconhecidas irregularidades.
A 1ª Turma decide se tornará réus:
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), eles são acusados de organizar ações para “sustentar a tentativa de permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder.
Entre as acusações, estão a elaboração da minuta do golpe, documento para justificar juridicamente a tentativa de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes e ações da Polícia Rodoviária Federal para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante as eleições de 2022.
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A maior parte foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.
Segundo a assessoria da imprensa da Corte, o vazamento teria ocorrido na copa do terceiro andar do edifício-sede, onde está localizado o gabinete da presidência.
Na decisão, o ministro do STF disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.
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