Marcelo Fernandes Lima, que se encontra preso desde 2023, deve cumprir pena de 17 anos, inicialmente em regime fechado.
O tribunal decidiu que apenas a União tem competência para estabelecer normas gerais sobre educação e ensino.
O decano do STF também fez duras críticas à Operação Lava Jato, apontando seu impacto no processo eleitoral e na ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência.
O despacho vem após o recém-eleito presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandar recado ao Supremo durante seu discurso de candidatura.
O ministro do STF apontou que a gestão federal não cumpriu integralmente determinações do Supremo relacionadas à política de proteção da Amazônia.
As páginas da Timeline no Instagram e no Youtube também estão fora do ar, mas não há confirmação de que tem relação com a decisão judicial.
Os investigadores afirmam ter encontrado novas provas do envolvimento dele em uma operação para resgatar um conjunto de ouro rosé.
Em um story no Instagram, a ex-primeira dama compartilhou uma reportagem relatando a informação com um áudio de risadas e uma figurinha em que chora até encher duas xícaras.
Em 2023, o atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida poderia ser "uma forma de estabilização para a democracia".
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