24/08/2026 - 19:35
Rádio Portal
24/08/2026 - 19:35
Rádio Portal
No mês passado, a medida foi suspensa após votação do Congresso e após a deliberação, o PSOL, o PL e a AGU entraram com ações no STF e levaram a discussão do caso para o Supremo.
17 de julho de 2025 às 07:15 - Atualizado às 07:17
Presidente Lula e ministro do STF Alexandre de Moraes. Foto: Ricardo Stuckert/PR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira, 16 de julho, manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.
O decreto fazia parte de medidas elaboradas pelo Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e atender às metas do arcabouço fiscal. No fim de maio, o presidente Lula editou um decreto que aumentava o IOF para operações de crédito, de seguros e de câmbio.
Diante da pressão do Congresso, o governo editou, no início de junho uma medida provisória com aumento de tributos para bets (empresas de apostas) e para investimentos isentos.
A medida provisória também prevê o corte de R$ 4,28 bilhões em gastos obrigatórios neste ano. Em troca, o governo desidratou o decreto do IOF, versão que foi derrubada pelo Congresso.
Na mesma decisão, Moraes decidiu manter suspensa uma regra prevista do decreto do IOF que prevê a incidência do imposto sobre operações de risco sacado. Contudo, o restante do decreto permanece válido.
A decisão do ministro também confirma a suspensão do decreto legislativo do Congresso que derrubou o decreto de Lula.
Ao manter a maior parte do decreto do IOF válido, Moraes disse que o trecho que prevê a incidência do imposto sobre entidades abertas de previdência complementar e entidades financeiras está de acordo com a Constituição.
“Não houve desvio de finalidade e, consequentemente, não há mais necessidade de manutenção da cautelar, pois ausente o risco irreparável decorrente de eventual exação fiscal irregular em montantes vultosos”, afirmou.
No entanto, o ministro entendeu que a parte que trata da incidência de IOF sobre operações de risco sacado extrapolou os limites da atuação do presidente da República e deve ser suspensa.
3
4
19:35, 24 Ago
26
°c
Fonte: OpenWeather
Apontado em investigações da PF e do FBI como um oficial de alta patente do serviço de inteligência militar da Rússia, Tcherkasov viveu durante anos sob a identidade falsa de Victor Muller Ferreira.
O caso ganhou repercussão após surgirem informações sobre o encaminhamento de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, entidade que possui ligação com a produtora responsável
Na avaliação do ministro do STF, o fortalecimento das instituições é o principal caminho para preservar a democracia brasileira.
mais notícias
+
