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A investigação ficou conhecida porque um ex-assessor da Presidência foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil de delatores da JBS.
08 de maio de 2024 às 17:59 - Atualizado às 18:00
Ex-presidente Michel Temer. Ex-presidente Michel Temer.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que encerrou o processo por corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer por suspeita de receber propinas do grupo J&F.
A ação foi penal foi trancada por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, mas o Ministério Público Federal (MPF) recorreu.
O argumento do ministro foi processual. Fachin justificou que a decisão "está suficientemente fundamentada" e que não é possível analisar novamente as provas por meio do recurso extraordinário
"Como também se observa, a exauriente análise da falta de justa causa para a instauração da ação penal, à luz dos fatos e das provas constantes dos autos, não possibilita o exame da controvérsia, em sede de recurso extraordinário", escreveu.
A investigação ficou conhecida porque o ex-assessor da Presidência, Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado federal, foi flagrado com uma mala com R$ 500 mil de delatores da JBS.
Estadão Conteúdo
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Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
Os chamados "penduricalhos", são benefícios que concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil.
As falas foram publicadas no LinkedIn há cerca de um mês e surgiu como resposta a uma publicação do ex-diretor do Banco Central e investidor Luiz Fernando Figueiredo.
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