04 de setembro de 2024 às 15:54 - Atualizado às 16:50
Elon Musk divulga decisões de Moraes contra Nikolas Ferreira, Monark e Alan Rick Arte montagem: Portal de Prefeitura
O empresário e dono da rede social X, Elon Musk, na terça-feira, 3 de setembro, exibiu decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o deputado fderal Nikolas Ferreira (PL-MG), o influenciador Monark e o senador Alan Rick ( União Brasil-AC).
Segundo a revista Oeste, a exposição do ministro feita por Elon Musk foi feita no X, rede social banida por ordem de Moraes.
Nos documentos divulgados, constam também perfis de influenciadores de direita e uma conta de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O proprietário do X aponta que a decisão foi tomada em segredo, violando o art.5°, incluso LX, da Constituição Federal. Esse artigo estabelece que a publicidade dos atos processuais só pode ser restrita para proteger a intimidade ou o interesse social.
O Novo acionou o Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de restabelecer o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, sob o argumento de que a suspensão da plataforma significa uma "censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro". A ação foi distribuída por sorteio para o ministro Kassio Nunes Marques.
A legenda foi ao Supremo na segunda, 2 de setembro, mesmo dia em que a Primeira Turma da Corte chancelou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que tirou a rede social do ar.
O colegiado destacou o fato de o X, do bilionário Elon Musk, ter descumprido reiteradamente decisões judiciais e não apontar um representante legal no País.
Ao requerer o restabelecimento do antigo Twitter no País, o Novo sustenta que as redes sociais têm "essencialidade" na vida cotidiana dos brasileiros e que a plataforma está sujeita somente "às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso".
Segundo o partido, a rede social "em si só não é destinatária de qualquer responsabilização". "Apenas o usuário pode porventura sofrer alguma retaliação, desde que nunca seja direcionada a promover a censura de pensamento".
O Novo vê violação ao princípio democrático, ao princípio da lisura das eleições, do direito fundamental à liberdade de expressão e opinião, da garantia fundamental do devido processo legal e do princípio da proporcionalidade.
O argumento da legenda é que a decisão de Moraes viola a liberdade de expressão, além de contrariar o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, "ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão"
A ação é uma tentativa de levar a discussão sobre a suspensão do X para o Plenário do Supremo Tribunal Federal.
O antigo Twitter ainda pode recorrer da decisão da Primeira Turma, mas perante o próprio colegiado formado por cinco ministros. Já a ação do Novo é de competência do Plenário, composto pelos onze integrantes da Corte.
O partido pede a Kassio que, se não for possível cancelar a decisão de suspensão do X, que ao menos seja suspensa a multa de R$ 50 mil imposta a quem tentar burlar o bloqueio imposto à rede social.
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O ministro havia determinado a interrupção dos perfis do dono da Havan, de outros oito empresários, além da quebra de sigilo bancário.
O site do escritório de advocacia Barci de Moraes, da família do ministro do Supremo, também passou por instabilidades nos últimos dias.
O partido Novo acionou o STF em uma tentativa de restabelecer a plataforma no país, sob o argumento de que a medida significa uma "censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro".
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