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O magistrado abre a programação com a conferência "Jurisdição constitucional e controle de convencionalidade", abordando a atuação do Supremo.
29 de maio de 2025 às 10:23 - Atualizado às 10:37
Ministro do STF, Edson Fachin. Foto: Fellipe Sampaio/STF
Recife recebe, nos dias 30 e 31 de maio, a 23ª edição do Congresso Internacional de Direito Constitucional. O evento, um dos principais encontros jurídicos do país, reúne juristas, magistrados, advogados e acadêmicos para discutir os grandes temas do constitucionalismo contemporâneo. A Escola Brasileira de Estudos Constitucionais (EBEC) organiza a iniciativa.
A edição deste ano homenageia o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O advogado Nelson Wilians, fundador e CEO do Nelson Wilians Advogados (NWADV), integra a lista de palestrantes confirmados.
O congresso acontece no Recife Expo Center, com transmissão ao vivo pela plataforma Doity Play, o que permite a participação de inscritos de qualquer parte do Brasil. A programação discute temas como jurisdição constitucional, ativismo judicial, direitos humanos, processo estrutural e os 200 anos do constitucionalismo no Brasil, com foco nos desafios atuais do Estado Democrático de Direito.
Edson Fachin abre a programação com a conferência “Jurisdição constitucional e controle de convencionalidade”, abordando a atuação do STF e os desafios da jurisdição constitucional no país.
Nelson Wilians participa como palestrante ao lado dos sócios Alberto Carbonar e Pedro Rinaldi. Eles abordarão temas como relações governamentais, Direito Tributário e o papel da advocacia na mediação entre os setores público e privado.
Outros juristas de renome também confirmaram presença, como Carlos Roberto Siqueira Castro, Saul Tourinho Leal, Manoel Messias Peixinho e Nelson Rosenvald.
O professor George Salomão Leite, presidente da EBEC, lidera a organização do congresso, voltado a advogados, magistrados, membros do Ministério Público, estudantes e interessados nas reflexões sobre o Direito Constitucional no Brasil e no cenário jurídico internacional.
As inscrições continuam abertas no site oficial do evento. A participação pode ser presencial ou online. Todos os inscritos receberão certificado com carga horária de 30 horas-aula.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi agraciado pela Alepe, no dia 5 de maio, com um Título Honorífico de Cidadão Pernambucano. O magistrado recebeu a honraria por solicitação do deputado Sileno Guedes (PSB).
A cerimônia de entrega ocorreu no Salão Nobre do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde uma série de outras homenagens foi prestada ao jurista.
Durante a solenidade, a trajetória de dedicação de Dino ao serviço público recebeu destaque especial. Natural de São Luís, no Maranhão, o ministro iniciou a carreira no final da década de 1980. À época, aos 19 anos, foi aprovado em concurso público do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região. Posteriormente, entre outras funções, exerceu os cargos de juiz federal, governador e senador, além de professor de Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).
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Os advogados também requereram mais detalhes sobre as datas das supostas invasões de sistemas de órgãos públicos e remoções de conteúdo em plataformas digitais.
Ao todo, são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva pela Polícia Federal.
O ministro ressaltou que a jurisprudência consolidada do STF exige fundamentação específica e individualizada para a decretação das medidas.
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