Segundo o magistrado, o documento da comissão apontou indícios de crimes e apresentou os requisitos legais necessários para a instauração de investigação.
Ministro do STF, Flávio Dino Foto: Divulgação/STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 17 de setembro, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seus três filhos e outros 20 aliados, com base no relatório final da CPI da Covid-19.
Segundo o magistrado, o documento da comissão apontou indícios de crimes e apresentou os requisitos legais necessários para a instauração de investigação.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, afirmou o ministro.
Em 2021, a CPI já havia indiciado os citados e no fim de 2024, a Polícia Federal pediu a conversão da investigação parlamentar em inquérito policial — pedido que foi acatado por Dino. Agora, caberá à PF complementar as apurações.
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Em nota, o supremo informou que o ministro, "considerados os altos interesses institucionais", solicitou a redistribuição do caso para outro integrante do tribunal.
Durante o encontro, o presidente da Corte vai dar ciência aos demais membros do STF sobre o material entregue pela PF.
Com o entendimento formado pelos ministros, os políticos acusados de fazerem campanha com recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados duplamente.
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