Pernambuco, 20 de Novembro de 2026

Inicio elemento rádio
Icone Rádio Portal

Ouça a Rádio Portal

Final elemento rádio

Dino cobra novos esclarecimentos à Câmara sobre emendas até às 20h desta sexta-feira (27)

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas parlamentares.

Isabella Lopes

27 de dezembro de 2024 às 15:41   - Atualizado às 15:44

Ministro do STF, Flávio Dino e Presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira.

Ministro do STF, Flávio Dino e Presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF e Valter Camapnato/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira, 27 de dezembro, para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a Câmara pedir a reconsideração da liminar de Dino que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.

"Assim, caso a Câmara dos Deputados deseje manter ou viabilizar os empenhos das emendas de comissão relativas ao corrente ano, deverá responder objetivamente aos questionamentos acima indicados até as 20h de hoje (dia 27 de dezembro de 2024), bem como juntar as atas comprobatórias da aprovação das indicações (ou especificações) das referidas emendas, caso existam", decidiu o ministro.

Na decisão, Flávio Dino fez quatro perguntas que deverão ser respondidas pela Casa:

1 - Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das emendas de comissão (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do ofício foram aprovadas pelas comissões? Existem especificações ou indicações de emendas de comissão que não foram aprovadas pelas comissões? Se não foram aprovadas pelas comissões, quem as aprovou?

2 - O que consta na tabela de especificações ou indicações de emendas de comissão (RP 8) como nova indicação foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os senhores líderes? O presidente da comissão? A comissão?

Veja Também

3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os artigos 43 e 44 da referida Resolução?

4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original da questão, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Agência Brasil 

Mais Conteúdos

Mais Conteúdos

Mais Lidas

Icone Localização

Recife

19:52, 20 Nov

Imagem Clima

28

°c

Fonte: OpenWeather

Notícias Relacionadas

Ministros Fachin e André Mendonça.
Manifestação

Fachin retira sigilo de relatório da PF com menções a André Mendonça no caso Master

Decisão do presidente do STF atende a pedido do ministro, que abriu mão da confidencialidade das informações e solicitou a divulgação integral do processo

Edson Fachin, presidente do STF
Decisão

Fachin envia à PGR relatórios da PF sobre ministros citados em conversas de Vorcaro

Procurador-geral Paulo Gonet vai avaliar documentos sobre citações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Outros seis relatórios foram arquivados.

Moraes e acusados pelo 8 de janeiro.
Processo

Moraes libera ações sobre Lei da Dosimetria para julgamento no STF; saiba data

A medida altera o cálculo das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

mais notícias

+

Newsletter