29/09/2026 - 12:11
Rádio Portal
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Informações e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Descubra mais aqui!
Os advogados não apresentaram, no pedido de desistência, uma justificativa para a mudança de posição.
Ainda existe a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do regime de trabalho.
A defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a ex-deputada e que a Justiça italiana negou a extradição dela.
Para o ministro do STF, não ficou demonstrada, neste momento, uma omissão ilegal do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que justificasse a intervenção do Judiciário.
O material foi encaminhado para análise de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro afirmou que não existe "direito adquirido" de empresas ou organizadores de eventos a receber patrocínio ou apoio financiado com recursos públicos estaduais.
O documento é classificado pela própria PF como "sem valor probatório" e reúne informações e hipóteses com diferentes níveis de confiabilidade.
Com isso, o benefício pago pelo programa social será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro
O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira, 18 de setembro. Em junho deste ano, Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo.
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