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O ministro completaria seu mandato compulsório apenas em março de 2033, quando atinge a idade limite para ministros da Corte.
06 de agosto de 2025 às 14:33 - Atualizado às 14:44
Barroso. Foto: Ton Molina/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, está avaliando a possibilidade de antecipar sua saída da Corte após o fim de seu mandato na presidência, previsto para setembro de 2025. As informações, divulgada pelo site Poder360 nesta quarta-feira, 6 de agosto, indica que Barroso tem demonstrado frustração com o ambiente de divisão interna entre os ministros e com a condução de alguns processos recentes.
Fontes próximas ao magistrado revelaram que ele tem buscado manter a postura pública de equilíbrio e institucionalidade, evitando confrontos diretos, mas nos bastidores se sente impotente diante das disputas e tensões crescentes dentro do STF.
Barroso completaria seu mandato compulsório apenas em março de 2033, quando atinge a idade limite para ministros do STF. Caso opte por se aposentar ainda este ano, anteciparia em mais de sete anos sua saída da Suprema Corte.
Essa possibilidade ganha força especialmente por conta do momento conturbado nos bastidores do Judiciário. Pessoas que conversam com o ministro dizem ter a impressão de que ele já considera seriamente essa saída precoce.
Com a eventual saída, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria a oportunidade de indicar mais um nome para o STF, somando três indicações apenas neste terceiro mandato. Lula já nomeou os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Entre os cotados para ocupar uma possível nova vaga estão: Bruno Dantas (Tribunal de Contas da União), Jorge Messias (Advogado-Geral da União), Rodrigo Pacheco (ex-presidente do Senado) e Vinicius Carvalho (ministro da Controladoria-Geral da União).
O descontentamento de Barroso se insere em um cenário mais amplo de divisões dentro do STF. Pelo menos cinco ministros relataram a interlocutores próximos o desconforto com a postura do colega Alexandre de Moraes, especialmente nas decisões ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A mais recente dessas decisões, a determinação de prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica para Bolsonaro, provocou novo mal-estar. Segundo fontes do Poder360, ministros acreditam que Moraes agiu com precipitação, o que teria aumentado ainda mais a tensão entre os membros da Corte.
Além das divergências sobre procedimentos judiciais, cresce também um temor silencioso entre os ministros em relação a possíveis sanções internacionais, especialmente dos Estados Unidos. A aplicação da Lei Magnitsky, que permite o bloqueio de bens e restrições a pessoas acusadas de violações de direitos humanos ou práticas antidemocráticas, tem sido tema de conversas reservadas entre magistrados.
Luís Roberto Barroso é considerado um dos ministros com maior ligação com os Estados Unidos. Ele possui imóveis em Miami, costuma participar de eventos acadêmicos em instituições como Harvard e tem trânsito frequente em círculos jurídicos internacionais. Por isso, eventuais sanções aplicadas pela administração de Donald Trump, poderiam impactá-lo diretamente.
Aliados afirmam que esse contexto internacional, somado à instabilidade interna e ao desgaste das relações no Supremo Tribunal Federal, contribui para a avaliação de que sua permanência no tribunal pode se tornar insustentável, ou no mínimo, desconfortável.
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Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) abertas pela CNC e a CNI, que pediram a suspensão da medida.
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