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Supremo analisará se o piso salarial do magistério deve repercutir automaticamente nas tabelas de carreira.
03 de dezembro de 2025 às 13:49 - Atualizado às 14:05
STF e professores. Foto: Miva Filho/Secom
Entre 12 e 19 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em plenário virtual, o Tema 1218, que pode definir se o piso salarial nacional do magistério deve ou não repercutir automaticamente em todas as faixas dos planos de carreira da educação básica.
O tema nasceu do Recurso Extraordinário (RE) 1326541, originário de uma ação do Estado de São Paulo, mas ganhou repercussão geral, o que significa que a decisão do STF valerá para todo o Brasil.
A votação é considerada uma das mais importantes para os professores nos últimos 15 anos.
Desde 2008, com a aprovação da Lei nº 11.738, entidades educacionais, especialmente a CNTE, defendem que o piso deve funcionar como base mínima para toda a carreira, seguindo o §1º do Art. 2º:
“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de até 40 horas semanais.”
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Ou seja: vencimento inicial = referência mínima para a carreira.
Essa é a interpretação defendida historicamente pelo movimento docente.
Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento ao julgar o Tema 911, através do Recurso Especial 1426210/RS.
A tese firmada foi:
não existe obrigação automática de aplicar as atualizações do piso nas demais faixas da carreira, salvo se a legislação local prever.
Isso abriu caminho para que estados e municípios:
A partir daí, houve um dos maiores retrocessos salariais da história do magistério.
O julgamento do Tema 1218 pode:
E restabelecer a vinculação automática do piso às carreiras.
Isso significaria recompor perdas, corrigir distorções e proteger profissionais inclusive aposentados.
Permitindo que somente leis locais decidam se o piso impacta (ou não) as carreiras.
Por exemplo, garantindo parte da vinculação, mas com limites.
Para a CNTE, o melhor cenário é o reconhecimento do piso como base obrigatória para toda a carreira, como era a intenção original da lei.
Embora o processo não tenha recebido amici curiae, o que impede sustentações orais, a CNTE informou que:
A entidade afirma que a decisão poderá interromper o processo de desvalorização vivido por professores há quase uma década.
A decisão do STF impactará:
Para sindicatos e educadores, o julgamento do Tema 1218 é histórico, podendo ser o mais importante desde a criação do piso em 2008.
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A definição ocorreu depois de uma série de conversas entre os dois políticos e integrantes da direção nacional do partido Novo.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
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