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Supremo analisará se o piso salarial do magistério deve repercutir automaticamente nas tabelas de carreira.
03 de dezembro de 2025 às 13:49 - Atualizado às 14:05
STF e professores. Foto: Miva Filho/Secom
Entre 12 e 19 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, em plenário virtual, o Tema 1218, que pode definir se o piso salarial nacional do magistério deve ou não repercutir automaticamente em todas as faixas dos planos de carreira da educação básica.
O tema nasceu do Recurso Extraordinário (RE) 1326541, originário de uma ação do Estado de São Paulo, mas ganhou repercussão geral, o que significa que a decisão do STF valerá para todo o Brasil.
A votação é considerada uma das mais importantes para os professores nos últimos 15 anos.
Desde 2008, com a aprovação da Lei nº 11.738, entidades educacionais, especialmente a CNTE, defendem que o piso deve funcionar como base mínima para toda a carreira, seguindo o §1º do Art. 2º:
“O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de até 40 horas semanais.”
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Ou seja: vencimento inicial = referência mínima para a carreira.
Essa é a interpretação defendida historicamente pelo movimento docente.
Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento ao julgar o Tema 911, através do Recurso Especial 1426210/RS.
A tese firmada foi:
não existe obrigação automática de aplicar as atualizações do piso nas demais faixas da carreira, salvo se a legislação local prever.
Isso abriu caminho para que estados e municípios:
A partir daí, houve um dos maiores retrocessos salariais da história do magistério.
O julgamento do Tema 1218 pode:
E restabelecer a vinculação automática do piso às carreiras.
Isso significaria recompor perdas, corrigir distorções e proteger profissionais inclusive aposentados.
Permitindo que somente leis locais decidam se o piso impacta (ou não) as carreiras.
Por exemplo, garantindo parte da vinculação, mas com limites.
Para a CNTE, o melhor cenário é o reconhecimento do piso como base obrigatória para toda a carreira, como era a intenção original da lei.
Embora o processo não tenha recebido amici curiae, o que impede sustentações orais, a CNTE informou que:
A entidade afirma que a decisão poderá interromper o processo de desvalorização vivido por professores há quase uma década.
A decisão do STF impactará:
Para sindicatos e educadores, o julgamento do Tema 1218 é histórico, podendo ser o mais importante desde a criação do piso em 2008.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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