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17 de novembro de 2023 às 17:47
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 17 de novembro, o julgamento de mais uma leva de denúncias contra supostos 'executores' dos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro Alexandre de Moraes, relator, votou pela condenação de Ana Paula Neubaner Rodrigues, Ângelo Sotero de Lima, Alethea Verusca Soares, Rosely Pereira Monteiro e Eduardo Zeferino Englert.
As acusações são analisadas em julgamento virtual que tem previsão de terminar na próxima sexta-feira, 24. Moraes quer até 17 anos de prisão para os acusados.
As penas, no entanto, têm sido definidas somente na proclamação do julgamento, considerando eventuais divergências na dosimetria por parte dos ministros.
As denúncias contra os cinco réus agora sob julgamento versam sobre supostos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio protegido da União e dano qualificado.
A análise da sexta leva de denúncias do 8 de janeiro inclui a avaliação sobre uma ação penal que já havia sido pautada para julgamento, a de Eduardo Zeferino Englert. A discussão sobre o caso dele acabou adiada após um questionamento da defesa do réu
O advogado de Englert questionou o fato de o ministro do STF ter citado, como fundamento para a proposta de condenação do acusado, que ele teria comparecido ao acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.
A defesa sustenta que o acusado nunca esteve no local, destacando que laudo pericial juntado ao processo confirmou que Englert deixou Santa Maria, no Rio Grande do Sul, no dia 6 de janeiro, chegando à capital federal no dia 8, 'sem qualquer passagem pelo QG'.
Moraes adaptou o voto, reconhecendo 'erro material', mas defendeu a mesma pena para Eduardo Englert.
Estadão Conteúdo
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Segundo o MPF, os crimes estão relacionados não somente com as causas do acidente, mas também à cultura organizacional da empresa.
Os trabalhos incluem a desobstrução de canais e galerias pluviais, além da recuperação de estruturas de drenagem, com o objetivo de melhorar o escoamento das águas e reduzir os riscos de alagamentos.
As rotas atendem prioritariamente moradores de zonas rurais, contemplando também comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
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