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STF determina quebra de SIGILOS DE JANONES por suposta prática de “RACHADINHA”

21 de fevereiro de 2024 às 17:03

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG), solicitada pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto ou a devolução para o parlamentar de parte do salário de assessores do seu gabinete.

Conforme o pedido da PF, o acesso aos dados fiscais e bancários de Janones e demais acusados é uma etapa essencial para o esclarecimento do caso.

Em sua decisão, o ministro Luiz Fux lembrou que a lei que trata do sigilo das operações de instituições financeiras prevê a possibilidade da quebra do sigilo bancário, em qualquer fase do processo judicial, para investigar práticas ilícitas.

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No caso concreto, Fux verificou que a autoridade policial apresentou pedido devidamente fundamentado, indicando as razões pelas quais a medida se mostra necessária nesta fase da investigação.

O caso foi descoberto quando, sem saber que estava sendo gravado, o deputado disse que pretendia gastar o dinheiro da remuneração de servidores públicos com casa, carro, poupança e previdência.

A reunião foi realiza na sala do Avante, partido no qual o deputado é filiado, e que fica dentro da Câmara dos Deputados. Antes de pedir os salários de sua equipe, o parlamentar usou argumentos para convencer os servidores.

Supremo Tribunal Federal

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