Soberania em risco? EUA pressionam por bases militares em Noronha e Natal, diz site

Segundo o site DefesaNet, o interesse dos Estados Unidos no acesso estratégico a Fernando de Noronha e Natal está fortemente ligado ao valor geopolítico e operacional dessas bases. Fernando de Noronha, localizado no Atlântico Sul equatorial, funciona como um ponto avançado para vigilância marítima de longo alcance, monitorando rotas navais entre a América do Sul, África Ocidental e o Atlântico médio. O arquipélago pode abrigar equipamentos sofisticados de inteligência eletrônica (ELINT/SIGINT), radares e sensores eletro-ópticos, fundamentais para operações de comando, controle e reconhecimento (C4ISR) dos EUA na região.

Já a Base Aérea de Natal, apelidada historicamente de “Trampolim da Vitória”, possui uma pista capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III e o KC-135 Stratotanker. A instalação serve como um importante hub logístico para operações aéreas intercontinentais, podendo apoiar missões de reabastecimento em voo, evacuação médica e mobilização rápida de forças, com alcance para a costa oeste da África, Caribe e litoral norte da América do Sul.

O site DefesaNet destaca ainda que a combinação dessas duas bases permitiria aos EUA estabelecer um arco estratégico no Atlântico Sul, complementando sua rede atual de pontos de apoio, como a Ilha de Ascensão e instalações na África Ocidental. Esse cinturão de vigilância é visto como crucial diante da crescente presença militar e naval de potências como China e Rússia na região, que aumentam sua influência por meio de embarcações de pesquisa, pesqueiros industriais e plataformas marítimas multifuncionais.

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Do ponto de vista legal, a reivindicação americana se apoia em uma interpretação ampliada de acordos históricos e legislações internas dos EUA, como o extinto Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA de 1952, a Lei de Empréstimo e Arrendamento (Lend-Lease Act) de 1941 e o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019. Além disso, dispositivos como o Mutual Defense Assistance Act de 1949 e o Defense Production Act de 1950 são citados para justificar a mobilização extraterritorial de recursos militares norte-americanos.

Porém, o contexto brasileiro é de forte resistência. A Constituição Federal de 1988, no artigo 49, inciso I, impede expressamente a cessão de bases militares a forças estrangeiras sem autorização prévia do Congresso Nacional e decreto legislativo. Autoridades do Ministério da Defesa classificam a proposta americana como “juridicamente inviável” e “inaceitável”, enquanto juristas alertam que a concessão abriria precedentes para enclaves militares estrangeiros no território nacional — um sério risco à soberania e à integridade do Brasil.

Especialistas alertam que aceitar tal demanda significaria transformar o país em um “satélite militar subordinado”, perdendo o controle sobre áreas estratégicas e correndo o risco de se tornar um ponto logístico para potências externas, sem contrapartidas efetivas. A preocupação também envolve o impacto diplomático na região, podendo enfraquecer a liderança brasileira no Atlântico Sul e comprometer relações com parceiros tradicionais.

Este cenário evidencia uma lacuna na política nacional de defesa, apontando para a urgência de um projeto estratégico que fortaleça as Forças Armadas brasileiras, amplie a autonomia tecnológica e garanta a proteção dos ativos geopolíticos do país.

O debate sobre o acesso estratégico a Fernando de Noronha e Natal reforça a importância do Brasil posicionar-se com firmeza na arena internacional para preservar sua soberania e assegurar seu papel como potência regional no Atlântico Sul.