Os professores do Recife afirmam que os recursos do Fundef pertencem à categoria e "não podem ser transformados em manobra eleitoreira da gestão João Campos".
Prefeito João Campos e professores do Recife. Foto: Montagem/Portal de Prefeitura/Reprodução/Redes sociais
O Sindicato Municipal Dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) irá realizar uma assembleia extraordinária na quinta-feira, 26 de junho, com os beneficiários da ação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ação será realizada às 14h, no Teatro da Boa Vista, área central do Recife.
"A verdade sobre os precatórios do Fundef veio à tona: a Prefeitura do Recife organizou um verdadeiro golpe para utilizar esse recurso em forma de abono — que nem sequer é salário. Isso é inaceitável", escreveu o Simpere.
O sindicato destaca que os precatórios do Fundef são resultado de "uma longa e firme luta política e jurídica travada pelo Simpere. Esse recurso pertence às professoras e professores da nossa rede e não pode ser transformado em manobra eleitoreira da gestão João Campos".
O sindicato destaca que a entrada na assembleia será autorizada mediante apresentação de contracheque com data de admissão e documento com foto.
“A nossa resposta será coletiva e à altura da gravidade da situação. Vamos juntas e juntos defender o que é nosso por direito”, reforça o Simpere.
Na semana passada, o sindicato tinha denunciado que, dentro do Projeto de Lei (PL) que trata sobre o reajuste da categoria e tramita na Câmara de Vereadores do Recife, o prefeito João Campos está tentando utilizar parte dos recursos do Fundef para pagar o abono acordado.
O PL costurado pela categoria com o Poder Executivo assegura um reajuste de 3% na carreira dos professores, além de um abono de 3,7%, que não é incorporado ao salário, referente ao período de janeiro a dezembro de 2025. Esse valor deve ser pago pela prefeitura, em parcela única, até o final do ano.
Em março deste ano, o Ministério da Educação (MEC) e a Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo com a Prefeitura do Recife que prevê o repasse de R$ 900,4 milhões ao município e encerra demanda judicial relativa ao pagamento de verbas do Fundef.
O acordo prevê que o município deverá elaborar plano de aplicação dos recursos compatível com o Plano Nacional de Educação. A fiscalização da correta aplicação da verba será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), na tentativa de garantir a transparência e responsabilidade no uso dos recursos.
A verba destinada aos professores será 60% dos R$ 900 milhões, o que representa R$ 540 milhões. O rateio será entre os professores que atuaram de 1998 a 2006, incluindo pensionistas - que também irão receber parte deste valor.
O dinheiro será pago via precatório, a partir de 2025, em três parcelas anuais e sucessivas de 40%, 30% e 30%.
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O parlamentar relembrou a polêmica envolvendo o certame para procurador, conhecida como caso do "fura-fila".
O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
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