Desde 2009, a Anvisa proíbe a importação, venda e propaganda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar.
20 de agosto de 2024 às 10:15 - Atualizado às 10:51
Senado Federal vota nesta terça (20) PL que LIBERA VAPES; 80 ENTIDADES MÉDICAS assinam carta CONTRA. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Na segunda-feira, 19 de agosto, 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), assinaram uma carta manifestando oposição ao Projeto de Lei 5.008/2023, que propõe a regulamentação da venda de cigarros eletrônicos no Brasil.
No documento, as entidades alertam que o projeto, que deve ser votado em uma comissão do Senado Federal nesta terça-feira (20), representa uma "grave ameaça à saúde pública brasileira". Elas destacam que o uso de nicotina em cigarros eletrônicos está relacionado ao aumento do risco de jovens e crianças iniciarem o consumo de cigarros convencionais.
As entidades também apontam que os riscos associados ao cigarro tradicional, como o aumento da incidência de câncer, doenças cardiovasculares e problemas respiratórios, também são presentes nos cigarros eletrônicos. Além disso, os dispositivos têm sido associados ao surgimento de uma nova doença chamada Evali (Doença Pulmonar Associada aos Produtos de Cigarro Eletrônico ou Vaping), que pode causar fibrose, levar à internação em UTI e até à morte por insuficiência respiratória.
Embora os cigarros eletrônicos sejam amplamente consumidos no Brasil, sua comercialização é proibida, o que faz com que todos os dispositivos disponíveis no país sejam fruto de contrabando. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a importação, venda e propaganda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Em abril deste ano, após uma extensa reavaliação, a Anvisa decidiu manter a proibição desses dispositivos.
A decisão da Anvisa foi bem recebida pelas principais entidades médicas do país, que argumentam que a liberação dos cigarros eletrônicos poderia comprometer os avanços do Brasil no combate ao tabagismo. Em 1989, 34,8% da população adulta brasileira era fumante, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN). Em 2023, conforme o levantamento Vigitel, do Ministério da Saúde, apenas 9,3% dos brasileiros com mais de 18 anos fumavam.
Por outro lado, críticos da proibição argumentam que a crescente circulação de cigarros eletrônicos no mercado ilegal é uma evidência da ineficácia da medida. Eles defendem a regulamentação sanitária para a venda dos dispositivos como uma solução mais eficaz.
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