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A deputada federal usou seu perfil nas redes sociais para levantar o questionamento.
16 de janeiro de 2025 às 14:40 - Atualizado às 15:03
"Se foi fake, por que revogou?" questiona CLARISSA TÉRCIO sobre monitoramento do PIX Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
Clarissa Tércio (PP) voltou a comentar sobre a decisão do Governo Lula de revogar a portaria que iria monitorar as transações via PIX com valores acima de R$ 5 mil. A deputada federal usou seu perfil nas redes sociais para levantar o questionamento: "se era realmente fake news, qual foi o motivo para voltar atrás a medida?".
Anteriormente, a parlamentar já havia se manifestado, também pelas redes sociais, sobre o assunto. Na ocasião, Clarissa afirmou que a "união do povo mostrou força", sendo determinante para a revogação.
Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória.
A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.
Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Agência Brasil.
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