Romerinho Jatobá, presidente da Câmara do Recife. Foto: Rodolfo Kosta/Portal de Prefeitura
O pedido de impeachment contra o prefeito do Recife, João Campos (PSB), será analisado na sessão desta terça-feira, 3 de fevereiro, da Câmara Municipal. A proposta entra oficialmente na pauta do plenário, seguindo o rito previsto em lei. Mesmo assim, o presidente da Casa, vereador Romerinho Jatobá (PSB), afirma que o processo não deve avançar e não acredita na aprovação do pedido pelos vereadores.
A solicitação partiu do vereador Eduardo Moura (Novo) e tem como base a nomeação de um procurador do município na vaga destinada a pessoas com deficiência. Segundo o pedido, o candidato havia sido aprovado na 63ª colocação em concurso realizado em 2022 e apresentou, três anos depois, um laudo de que era portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) para enquadramento na cota de PCD. A oposição sustenta que a nomeação desrespeitou regras do edital e aponta possível prática de improbidade administrativa.
Mesmo com o cancelamento da nomeação por parte do prefeito João Campos, Eduardo Moura afirma que o ato administrativo já teria produzido efeitos e, por isso, deveria ser apurado pela Câmara do Recife.
Romerinho Jatobá explica que a inclusão do pedido na pauta cumpre uma obrigação legal e regimental da Casa. Segundo ele, o presidente da Câmara não pode impedir a tramitação inicial da proposta quando ela atende aos requisitos formais. Ainda assim, o vereador afirma que não vê elementos suficientes para que o impeachment prospere no plenário.
Na avaliação do presidente do Legislativo municipal, a maioria dos vereadores não enxerga indícios que sustentem a acusação. Ele classifica a iniciativa como um movimento político sem base jurídica consistente e afirma que o plenário deve se posicionar contra a abertura do processo. A expectativa, segundo Romerinho, é de que a votação reflita esse entendimento majoritário.
“A gente bota o pedido de impeachment como manda o decreto-lei, cumpre o papel regimental da Casa. Eu, enquanto presidente, tenho que cumprir, mas a gente tem convicção de que não passa esse impeachment, que é mais uma pirotecnia. Não existem indícios para isso. Então a gente cumpre o que a lei manda, mas com certeza o plenário vai deliberar contra o impeachment”, declarou.
Além do debate político, a sessão desta terça-feira (3) deve ocorrer sob atenção especial quanto à segurança. O presidente da Câmara admite a possibilidade de manifestações nas galerias e a presença de grupos com posições opostas sobre o pedido de impeachment. Diante desse cenário, a Casa adotou medidas preventivas.
“Deve ser um dia repleto de torcidas, A gente está se preparando, já convocamos a Guarda Municipal, o policiamento. Vamos tentar fazer um controle de acesso, mas espero que as pessoas venham para cá com o senso de responsabilidade. O que se vota aqui é um pedido de impeachment colocado por um vereador e apoiado por um grupo de vereadores, mas que isso não é motivo para ninguém está se degladiando aqui. A gente espera que seja uma sessão comum, onde se existe um grupo aqui que queira o impeachment, torça para que aconteça. E como a grande maioria torce para que não aconteça também respeite”, comentou.
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O levantamento considera solicitações já registradas no sistema da Casa e não inclui o pedido anunciado recentemente pelo Partido Novo.
Por que, em vez de você ficar vendendo, se aproveitando da miséria das pessoas, você não usa para qualificar essas pessoas?", questionou o senador.
A psolista justificou, na terça (10), o voto favorável à CPI que vai investigar possíveis irregularidades no concurso público para Procurador-Geral do município.
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