Prefeito João Campos. Foto: Divulgação
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), não compareceu à abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, em um momento marcado pela repercussão de um pedido de impeachment protocolado contra ele.
A decisão aconteceu em meio ao avanço das discussões sobre a denúncia apresentada em janeiro pelo vereador Eduardo Moura (NOVO). O parlamentar acusa o prefeito de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa relacionados a uma nomeação realizada no âmbito de um concurso público para o cargo de procurador do município do Recife.
Durante a sessão solene, a leitura da mensagem do Executivo foi feita pelo secretário de Planejamento, Jorge Vieira. A mensagem é tradicionalmente apresentada pelo prefeito no início do ano legislativo.
O pedido de impeachment aponta que João Campos teria sido favorecido em detrimento de um candidato aprovado em primeiro lugar para uma vaga destinada a pessoa com deficiência. Segundo o documento protocolado na Câmara, a nomeação questionada não respeitou a ordem de classificação do concurso público, o que teria provocado prejuízo direto a um candidato que atendia aos critérios estabelecidos no edital.
De acordo com o vereador Eduardo Moura, o ato administrativo não observou regras específicas relacionadas ao preenchimento das vagas reservadas a candidatos com deficiência. O texto sustenta que essas regras existem para garantir igualdade de acesso aos cargos públicos e para assegurar que a administração siga critérios claros e impessoais durante as nomeações.
Ainda conforme a denúncia, a gestão municipal deixou de cumprir dispositivos previstos no edital do concurso, especialmente aqueles que tratam da reserva legal de vagas. O pedido destaca que o descumprimento dessas normas compromete a transparência do processo seletivo e levanta questionamentos sobre a condução administrativa do município.
O documento também afirma que a nomeação teria violado princípios básicos da administração pública, como a legalidade e a impessoalidade. Esses princípios orientam a atuação do poder público e funcionam como base para a acusação de improbidade administrativa. O vereador defende que a situação não pode ser tratada como um erro burocrático, mas como uma infração que exige apuração formal pela Câmara do Recife.
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