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O senador disse que está "travando uma briga grande" com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso.
30 de janeiro de 2025 às 08:51 - Atualizado às 09:29
Senador Angelo Coronel, relator do orçamento de 2025 e Flávio Dino. Fotos: Saulo Cruz/Agência Senado e Gustavo Moreno/STF
O senador Angelo Coronel (PSD), relator do Orçamento de 2025, afirmou na quarta-feira, 29 de janeiro, que só vai colocar a proposta orçamentária do Governo Federal em votação se houver um acordo para liberar as emendas parlamentares bloqueadas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Se não tiver acordo para liberar emenda, o Orçamento fica na gaveta", declarou. Angelo Coronel disse que já comunicou a equipe econômica que a votação está condicionada ao desbloqueio dos recursos.
"Não é bravata, não é arrogância. Eu tenho que proteger, eu tenho que atender aos deputados federais, que ficam todo dia perguntando quando é que vai votar. Prefeito me liga, perguntando quando pode ir a Brasília. E a gente prorrogando e prorrogando porque um Poder quer interferir num outro Poder."
As declarações foram feitas durante um discurso no 8º Encontro de Prefeitos da Bahia, que ocorreu nesta quarta em Salvador.
Sem a aprovação da Lei Orçamentária Anual, os gastos do governo ficam limitados. Despesas obrigatórias não são afetadas.
Angelo Coronel criticou STF em evento com prefeitos e condicionou votação do Orçamento de 2025 à liberação de emendas bloqueadas pelo STF.
O senador também fez duras críticas às decisões do ministro Flávio Dino, chanceladas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que bloquearam o repasse de emendas parlamentares por falta de transparência. Sem mencionar nominalmente o ministro, afirmou que o Poder Judiciário está "mandando" no Executivo e no Legislativo.
"Tire a toga e venha ser deputado ou senador para você legislar. O que não pode é você querer interferir no Poder Legislativo sem ter prerrogativa para isso", disparou Ângelo Coronel.
O senador disse ainda que está "travando uma briga grande" com o STF para destravar as emendas e acusou o tribunal de interferir indevidamente no funcionamento do Congresso. "A Constituição é clara: harmonia e independência."
As emendas de comissão foram bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal porque não cumprem os critérios de transparência e rastreabilidade fixados pela Corte. Após as mudanças exigidas pelo STF, os líderes das bancadas passaram a assinar os pedidos de distribuição de recursos, burlando as restrições e ocultando os parlamentares por trás de cada indicação.
A Polícia Federal (PF) abriu uma investigação para verificar se houve irregularidades na liberação das emendas.
Estadão Conteúdo
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Também foi determinado que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da mulher até sua alta definitiva.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
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