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A medida estabelece que os alunos poderão receber um auxílio, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituição financeira pública para aquisição dos calçados.
24 de dezembro de 2024 às 17:53 - Atualizado às 17:53
Governadora Raquel Lyra Foto: Divulgação
A governadora Raquel Lyra sancionou o Programa de Aquisição de Tênis, que inclui gratuitamente calçados no fardamento escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino.
A lei que institui o programa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (24).
O Projeto de Lei (PL) n° 2.456/2024 estabelece que os alunos poderão receber um auxílio com esta finalidade, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituição financeira pública.
Antes de ser apreciada pelo conjunto dos deputados, o PL 2.456 foi aprovada na Comissão de Educação.
Na discussão no colegiado, o texto foi aprovado com três emendas propostas pelo do deputado Waldemar Borges(PSB) e uma subemenda da Comissão de Justiça.
Com as alterações, o texto passou a obrigar a divulgação do número de beneficiários e dos contratos envolvidos, com o programa, no site oficial e também a proibição de imposição de empresas ou marcas específicas de fornecedores, bem como a exclusão de parcelas de estudantes.
Durante entrevista ao Portal de Prefeitura, no dia 17 de dezembro, a governadora detalhou o projeto.
"A ideia do tênis o tênis, obviamente, já fabricou no passado sapato em Pernambuco, o que a gente vai fazer? A gente vai dar um cartãozinho para cada um dos mais de 500 mil alunos nossos e esse cartãozinho vai ter, antes disso, um credenciamento de sapatarias no estado de Pernambuco inteiro, os alunos, os pais dos alunos vão ter acesso às sapatarias que estão credenciadas e a partir desse voucher, através de um cartãozinho que vai ter um crédito lá dentro, ele vai poder comprar o tênis dele do jeito que ele quer, do modelo que ele quer, do número que ele precisa e a gente tem os alunos que muitas vezes deixam de frequentar a escola por não ter sapato ou vão de sandália às vezes falta a escola porque a sandália partiu, não pratica atividade esportiva porque não tem um tênis, a gente pode agora garantir um item básico do fardamento escolar que não está composto no dinheiro do Fundeb, mas que nós estamos destinando, pelo governo de Pernambuco, o recurso para que isso possa ser feito", disse.
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