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A ação também pede que a deputada federal pelo PL se retrate de forma pública e não repita acusações semelhantes, sob pena de multa.
01 de fevereiro de 2025 às 08:22 - Atualizado às 08:44
Logo do PT e deputada federal Bia Kicis. Fotos: PT e Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados. Arte: Portal de Prefeitura
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um processo contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) por falas da parlamentar em que ela teria associado a sigla ao narcotráfico. O PT pede na ação uma indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. A reportagem entrou em contato com a assessoria da parlamentar, mas ainda não havia obtido retorno até a publicação deste texto.
Em uma entrevista à CNN Brasil, em dezembro do ano passado, Kicis teria afirmado que o PT é "um partido ligado ao narcotráfico".
"Tá cheio de criminoso que está, simplesmente, blindado pela justiça. Se é para extinguir alguma coisa, vamos extinguir o PT que é um partido ligado ao narcotráfico e que recebeu dinheiro do narcotráfico", disse a parlamentar.
Ela se referia a uma alegação feita em 2021 pelo ex-general de inteligência da Venezuela, Hugo Carvajal. Em uma carta a um juiz espanhol, ele disse que o PT e outros partidos de esquerda na América Latina e na Europa teriam recebido financiamento ilegal da Venezuela durante 15 anos. O caso na Espanha foi arquivado e não há evidências de que Carvajal tenha apresentado provas.
"A fala foi amplamente disseminada na internet, afetando a imagem e reputação do PT", diz uma publicação do partido.
Além do pedido de indenização, o processo pede que a deputada se retrate de forma pública e não repita acusações semelhantes, sob pena de multa.
Na petição inicial da ação, a legenda defende que a declaração configura desinformação e incita o ódio contra a organização, ligando a imagem do PT a "atividade criminosa que, inquestionavelmente, é tida como um dos principais problemas da sociedade atual".
A cantora trans Tertuliana Mascarenhas Lustosa ingressou com uma ação judicial contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), solicitando uma indenização de R$ 60 mil por danos morais. Ela afirma que sua imagem foi utilizada pelo parlamentar sem autorização, de maneira preconceituosa, vexatória e ofensiva. As informações são do Portal UOL.
O processo está relacionado a um vídeo gravado durante uma palestra na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em outubro do ano passado, no qual a artista aparece mostrando os glúteos. O conteúdo gerou ampla repercussão e críticas nas redes sociais.
Nikolas Ferreira compartilhou o vídeo em seu perfil no Instagram, aumentando a exposição do caso. Na publicação, ele declarou que acionaria a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o ocorrido.
No entanto, ao ser questionada pela imprensa, a PGR informou que não há procedimento aberto sobre o caso na instituição. Contudo, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) está conduzindo uma apuração, embora ainda não tenha se pronunciado oficialmente sobre o tema.
Estadão Conteúdo
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