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Deputada federal, relatora, afirma que a proposta traz segurança jurídica e evita judicializações no processo eleitoral.
13 de novembro de 2025 às 16:07 - Atualizado às 16:24
Deputada federal Bia Kicis. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3634/2024, que autoriza a substituição de candidatos a vice em eleições majoritárias e de suplentes de senador, até a véspera do pleito, em casos de renúncia ou falecimento.
Deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora, afirma que a proposta traz segurança jurídica e evita judicializações no processo eleitoral.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o PL 3634/24.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou que a medida garante previsibilidade e reduz conflitos judiciais:
“A proposta assegura clareza normativa e evita judicializações desnecessárias, contribuindo para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral”, afirmou.
O texto altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e busca impedir que chapas inteiras sejam inviabilizadas por renúncias intempestivas, problema que, segundo parlamentares, já gerou situações de insegurança jurídica em municípios brasileiros.
O autor da proposta, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), afirma que atualmente existe um “vazio legal”. A legislação atual prevê substituições até 20 dias antes do pleito, mas não define regras claras para renúncias posteriores, abrindo brechas para manobras que podem comprometer o processo eleitoral.
O parlamentar citou um caso ocorrido em Tanquinho (BA) em 2024, onde a renúncia de um candidato a vice um dia após o prazo legal inviabilizou a continuidade da chapa.
“A lacuna permite renúncias muitas vezes fraudulentas, usadas para desestabilizar o processo eleitoral”, explicou Nunes.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal. Para virar lei, precisará do aval das duas Casas do Congresso.
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Gratificações individuais variam de R$ 149,68 a R$ 10.222,32; profissionais podem contestar os valores nos dias 3 e 4 de novembro.
A decisão judicial prevê ainda o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros de quatro integrantes da família.
As ocorrência relatadas vão desde agressões verbais e ameaças até episódios de violência física.
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