25 de abril de 2018 às 16:33
Fonte: https://www12.senado.leg.br Fonte: https://www12.senado.leg.br
O Senador Eduardo Amorim (PSC-CE) é autor de um Projeto de Lei que institui que trinta por cento da verba arrecadada a partir do pagamento referente a multas de trânsito seja encaminhado ao SUS. A alteração no Código de Trânsito Brasileiro foi aprovada no Senado ontem, 24 de abril. Agora, conforme o trâmite oficial, o Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados. A Senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora do Projeto, esclareceu que hoje existem 10.188 unidades de saúde que atuam com serviços de urgência. Boa parte de tais instituições, ou seja, 69%, atuam sob a gestão municipal. Por isso, ela acredita que o Projeto de Lei de Eduardo Amorim seja importantíssimo para a pauta municipalista.
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O deputado afirmou que o ex-presidente est´asofrendo perseguição e que a medida tem motivação política.
O projeto, parte do programa Morar Bem Pernambuco, beneficiará famílias em situação de vulnerabilidade social.
No acórdão, o órgão apontou ainda as grandes dificuldades fiscais e orçamentárias do país e a falta de recursos suficientes para atender às demandas atuais.
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