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O PL proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
19 de agosto de 2025 às 12:48 - Atualizado às 12:48
Deputado Coronel Feitosa. Foto: Divulgação
Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 3162/2025 de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa seguirá para plenário. Uma vez aprovado e sancionado pela governadora, Pernambuco entrará na luta contra a erotização e adultizaçao de crianças e adolescentes.
O PL proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil , que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade.
O projeto também proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados e será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Agradeço a votação unânime desta Comissão. Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei”, reforçou Feitosa.
O Coronel Alberto Feitosa é também o autor da Lei Anti Bullying nas escolas. A Lei 13.995 está em vigor desde 2009 e obriga que as escolas promovam semestralmente palestras sobre o tema e envolvam alunos e a comunidade escolar em campanhas de conscientização.
O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa foi entrevistado pelo site Portal de Prefeitura na segunda-feira, 18 de agosto (veja abaixo).
Durante a conversa com o jornalista Rodolfo Kosta, o parlamentar destacou seu projeto de lei que visa combater a erotização infantil por diversas formas e meios em Pernambuco e também falou sobre os bastidores da política.
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A decisão estabelece que o percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade abrangida pela paralisação.
A medida foi tomada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os porcentuais estão tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos
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