22 de maio de 2019 às 11:35
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Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo[/caption]
Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que determina a proibição de cobrança por bagagem. O texto ainda autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.
A medida provisória precisa ser votada pelo Senado para se tornar Lei. A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores nesta quarta-feira (22).
Ficam proibidas as cobranças de bagagens nos seguintes casos:
Quando se tratar de conexões, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.
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Com a chegada do deputado estadual, a sigla passa a ter representação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e o bloqueio de bens e de valores.
Um dos desafios colocados para a deputada pelo União Progressista é a construção de um plano de governo, a partir do Conselho em Defesa das Mulheres.
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