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Proibição de cobrança por bagagem é aprovada

22 de maio de 2019 às 11:35

[caption id="attachment_12788" align="aligncenter" width="761"] Foto: Agência Brasil/ Marcelo Camargo[/caption] Na noite desta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que determina a proibição de cobrança por bagagem. O texto ainda autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A medida provisória precisa ser votada pelo Senado para se tornar Lei. A expectativa é que o texto seja analisado pelos senadores nesta quarta-feira (22). Ficam proibidas as cobranças de bagagens nos seguintes casos:

  • Até 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos;
  • Até 18 kg para as aeronaves de 21 a 30 lugares;
  • 10 kg se o avião tiver apenas 20 assentos.

Quando se tratar de conexões, deverá prevalecer a franquia de bagagem referente à aeronave de menor capacidade.  

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