Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes em reunião sobre emendas impositivas. Foto: Divulgação
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, por meio da procuradoria do município, deu mais um passo importante para fortalecer a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A procuradora Rafaela Albuquerque e o secretário de Projeto Especiais, Siniel Costa, tiveram uma reunião com os vereadores para regulamentar procedimentos necessários para as emendas parlamentares impositivas.
O prefeito Mano Medeiros defende o diálogo permanente com os legisladores do município.
“A prefeitura e os vereadores estão unidos na construção de uma relação institucional com o objetivo de reforçar a transparência e dar o melhor uso aos recursos públicos”, disse Mano Medeiros.
Durante o encontro, foram detalhados os principais pontos do novo decreto, que esclarece critérios, prazos e procedimentos para a execução das emendas, garantindo mais segurança jurídica, eficiência administrativa e alinhamento com a legislação vigente e com as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF).
A apresentação técnica antecedeu o momento foi dedicado ao diálogo, com esclarecimento de dúvidas dos parlamentares e troca de informações sobre a correta tramitação das emendas. O evento reforça o compromisso da administração municipal e da Câmara dos Vereadores com a cooperação institucional entre os poderes.
A iniciativa reafirma o empenho da Prefeitura em assegurar que os recursos destinados por meio das emendas impositivas cheguem à população com responsabilidade, planejamento e transparência, fortalecendo as políticas públicas e o desenvolvimento do município.
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes realizou, na manhã da última sexta-feira, 9 de janeiro, a cerimônia de posse de 83 novos servidores municipais, no Centro de Formação de Professores, em Candeias.
Os profissionais, aprovados em concurso público no certame de 2024, passam a integrar o quadro efetivo da administração, fortalecendo áreas estratégicas e contribuindo para a ampliação e a qualificação dos serviços prestados à população. Além dos empossados, uma nova leva de aprovados serão nomeados e tomarão posse nos próximos dias.
Os novos servidores irão atuar em setores como Saúde, Gestão, Receita, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Auditoria. A maior parte das nomeações é destinada à área da saúde, reforçando a Atenção Primária, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), a vigilância em saúde e o atendimento especializado.
Entre os cargos empossados estão agentes de combate às endemias, enfermeiros, médicos, cirurgiões-dentistas, técnicos e assistentes em saúde, além de auditores, fiscais de defesa do consumidor, analistas de gestão, profissionais de apoio jurídico e técnicos das áreas de planejamento e meio ambiente.
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