15/04/2026 - 16:10
Rádio Portal
15/04/2026 - 16:10
Rádio Portal
Nova legislação determina que apenas o sexo biológico será critério válido para inclusão de atletas em categorias femininas.
17 de setembro de 2025 às 15:42 - Atualizado às 16:37
Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou uma lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas Foto: Divulgação /Prefeitura de Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou uma lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas femininas realizadas na capital de Mato Grosso. A legislação, de autoria do vereador Rafael Ranali (PL), estabelece que o sexo biológico será o único critério válido para definir o gênero dos participantes em disputas oficiais realizadas no município.
De acordo com o texto, federações, clubes e instituições esportivas que descumprirem a norma poderão ser multadas em R$ 5 mil. Além disso, atletas trans que omitirem sua identidade de gênero à organização dos eventos poderão ser punidos com o banimento de competições, em penalidades tratadas de forma semelhante a casos de doping.
A proposta foi aprovada pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal e recebeu apoio da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL). Segundo os defensores da medida, a nova norma busca garantir a equidade física nas disputas esportivas femininas.
A sanção da lei provocou reações imediatas de movimentos ligados aos direitos LGBTQIA+, que classificam a medida como excludente e discriminatória. A participação de mulheres trans em competições esportivas tem sido tema de debate em diversos estados brasileiros e até mesmo em instâncias federais, especialmente quanto aos limites legais de legislações municipais nesse tipo de regulamentação.
Especialistas apontam a possibilidade de questionamentos jurídicos sobre a constitucionalidade da norma, uma vez que o Brasil é signatário de tratados internacionais que garantem igualdade de direitos e proteção contra discriminação com base em identidade de gênero.
A lei que proíbe a participação de mulheres trans em competições esportivas em Cuiabá já está em vigor e deverá impactar diretamente atletas e entidades organizadoras de eventos na capital. A discussão sobre a presença de pessoas trans no esporte segue em evidência no cenário nacional, envolvendo aspectos legais, sociais e científicos.
2
3
4
16:11, 15 Abr
31
°c
Fonte: OpenWeather
Para tomar posse, o Pernambucano precisa passar por uma sabatina na CCJ e ser aprovado em votação na comissão e no plenário da Casa
As obras serão realizadas em parceria com a União, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que financia as unidades habitacionais.
Petista passa por um momento de pico de sua rejeição nos últimos meses. Em março de 2026, por exemplo, 56% diziam que não votariam nele de forma alguma.
mais notícias
+
