Porteiros e cozinheiras de escolas podem receber piso de 75% do valor dos professores; entenda

A proposta trata especificamente dos profissionais da educação básica que não exercem a docência, mas que mantêm o funcionamento diário das escolas. Esses trabalhadores atuam em funções administrativas, operacionais e de apoio, consideradas essenciais para o ambiente escolar. Atualmente, muitos deles recebem apenas um salário mínimo, mesmo após anos de serviço na rede pública.

Durante o debate na comissão, Danilo Forte afirmou que trabalha para entregar um relatório alinhado com a Constituição e com a legislação vigente. O relator destacou que busca construir um texto capaz de obter apoio unânime entre os parlamentares da comissão. Segundo ele, a intenção é viabilizar a votação do projeto ainda antes do encerramento do ano legislativo.

Resposta do MEC

Representantes do Ministério da Educação participaram da audiência e manifestaram apoio ao mérito da proposta. O diretor de programas do MEC, Armando Amorim Simões, reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação que não são professores, mas alertou para ajustes técnicos no texto. Segundo ele, a Constituição exige que a lei defina de forma clara quem integra o grupo de profissionais da educação, ponto que pode gerar questionamentos judiciais se não estiver bem delimitado.

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Simões ressaltou que o texto do projeto apresenta divergências em relação às definições presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e na Lei 14.817 de 2024. O representante do ministério afirmou que a preocupação envolve garantir segurança jurídica à política pública, evitando contestações futuras no Supremo Tribunal Federal por parte de gestores estaduais e municipais. O MEC coordena um grupo de trabalho com entidades sindicais e representantes de gestores para aperfeiçoar a redação da proposta.

Danilo Forte informou que pretende disponibilizar o parecer no sistema da Câmara até esta segunda-feira (8). Caso os líderes cheguem a um entendimento, a CCJ pode incluir o projeto na pauta de votação já na semana seguinte. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões, o que permite o envio direto ao Senado caso seja aprovada e não haja recurso para análise em Plenário.