Presidente Lula ao lado de militares. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Uma portaria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) publicada na edição desta segunda-feira, 22 de junho, do Diário Oficial da União (DOU) chamou atenção por conter nomes fictícios entre os militares designados para atuar na Secretaria de Segurança Presidencial.
O documento, assinado pelo diretor do Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do GSI, Vinícius Damasceno do Nascimento, nomeia para a função de assistente o sargento da Marinha Márcio Adriano de Jesus Leite, além do major do Exército identificado como "Fulano de Tal" e do tenente da Polícia Militar do Distrito Federal registrado como "Cicrano de Tal".
Após a repercussão do caso, o GSI informou que a portaria será corrigida na próxima edição do DOU, prevista para esta terça-feira (23).
A Portaria nº 172, datada de 19 de junho de 2026, estabelece a designação dos militares para exercerem a função de assistente na Secretaria de Segurança Presidencial, com direito à Gratificação de Representação da Presidência da República, código Nível IV.
O texto publicado traz o seguinte trecho:
“O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensados das que atualmente ocupam:
1º SG MB MÁRCIO ADRIANO DE JESUS LEITE;
Maj EB FULANO DE TAL; e
1º Ten PMDF CICRANO DE TAL”.
De acordo com anexo da legislação que trata da remuneração de cargos da administração pública federal, a Gratificação de Representação da Presidência da República no nível citado corresponde ao valor de R$ 808,61. O benefício é destinado a servidores e militares vinculados a órgãos considerados essenciais e diretamente ligados à Presidência da República.
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Com isso, o Tribunal de Justiça do Rio (RJ-RJ) vai oficializar, em breve, a queda da liminar que havia concedido à atleta trans para que ela pudesse atuar.
De acordo com a CBTU, a iniciativa atende à Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a oferta gratuita de transporte coletivo urbano.
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