Máquina flegráfica. Foto: PF/Divulgação
A Polícia Federal (PF) em Pernambuco, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros (DELCOR/DRPJ/SR/PF/PE), deflagrou na quarta-feira, 5 de novembro, a Operação Papel Timbrado, destinada a apurar um sofisticado esquema de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional e lavagem de dinheiro, envolvendo desvios de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
A ação mobilizou 30 policiais federais para executar 7 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife/PE, nas cidades de Recife, Olinda e Abreu e Lima. Foram apreendidos veículos, documentos e mídias de interesse para a investigação e que são proveito ou produto dos crimes investigados.
As investigações apontaram que empresas formalmente distintas obtiveram financiamentos do FNE de forma fraudulenta, simulando a compra de máquinas flexográficas. Os contratos analisados ultrapassam milhões de reais. O esquema envolvia pessoas físicas e jurídicas articuladas para desviar recursos e ocultar sua destinação.
As principais irregularidades identificadas foram: empresa de fachada, adulteração de equipamentos, falsificação documental e desvio e ocultação de valores. Os indivíduos e empresas envolvidas podem responder pelos crimes de fraude contra o sistema financeiro nacional (Art. 19 da Lei nº 7.492/1986), associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), e lavagem de dinheiro (Art. 1º da Lei nº 9.613/1998).
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) está nas ruas para cumprir, em conjunto com a Promotoria de Justiça Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral e as Polícias Civil e Militar, um total de 16 mandados de busca e apreensão contra um grupo suspeito de "inflar" o eleitorado do Município de Riacho das Almas.
Segundo as informações iniciais, são alvo da Operação Domicílio Fantasma 14 indivíduos e duas pessoas jurídicas nas cidades de Riacho das Almas e Caruaru, incluindo vereadores eleitos, suplentes de vereadores e candidatos a cargos eletivos.
A investigação aponta para um esquema de corrupção de eleitores, que eram cooptados com ofertas em dinheiro e promessas de vantagens futuras. O grupo atuava de forma organizada para transferir eleitores de Caruaru e cidades vizinhas para fraudar as eleições de 2024 no município de Riacho das Almas. Até o momento, já foram identificados mais de 700 eleitores cooptados pelo grupo criminoso.
"Em troca da oferta em dinheiro, a organização obtinha documentos pessoais e "selfies" dos eleitores. De posse desse material, um núcleo operacional centralizado submetia requerimentos de transferência em massa pelo sistema "Título Net", usando comprovantes de residência falsificados para ludibriar a Justiça Eleitoral", descreveu o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner.
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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, havia determinado a reabertura do caso, que tinha sido instaurado após o pedido de demissão de Sergio Moro, quando ele disse ter sofrido pressão do presidente para trocar cargos de comando da corporação.
Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, além de 24 ações de fiscalização em diversos estados.
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