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A apuração, iniciada como parte da operação Lava Jato em 2018, teve seu relatório final enviado ao STF em agosto, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
20 de setembro de 2024 às 12:40 - Atualizado às 13:12
PF indicia Renan Calheiros, Romero Jucá e Eduardo Braga por recebimento de propinas. Foto: Pedro França/Agência Senado/
A Polícia Federal (PF) indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por suspeita de terem recebido propina para favorecer o grupo farmacêutico Hypermarcas (atualmente Hypera Pharma) no Senado. A investigação, iniciada como parte da operação Lava Jato em 2018, teve seu relatório final enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Segundo informações reveladas pelo portal UOL e confirmadas pela TV Globo nesta sexta-feira, 20 de setembro, o caso tramita em sigilo. O indiciamento é um procedimento em que a polícia conclui que há indícios de crime e vincula os possíveis delitos a pessoas específicas. Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o inquérito e decidir se apresenta denúncia ao STF ou pede o arquivamento.
Caso a PGR apresente denúncia e o STF a aceite, os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros passarão de indiciados a réus, devido ao foro privilegiado que mantêm por exercerem mandato no Senado. Já Romero Jucá, sem mandato, terá sua parte do processo enviada à Justiça Federal do Distrito Federal, em primeira instância.
Em nota, a defesa de Romero Jucá criticou o indiciamento, alegando que a PF se baseou unicamente na delação premiada de um executivo da Hypermarcas. A defesa de Eduardo Braga classificou o indiciamento como "ilações esdrúxulas" e afirmou acreditar que o inquérito será arquivado. A assessoria de Renan Calheiros informou que o senador não vai se manifestar.
"O ex-senador Jucá colaborou de forma efetiva com a investigação, prestando os esclarecimentos devidos e colocando-se sempre à disposição da autoridade policial", diz trecho da nota.
A Hypera Pharma, por sua vez, declarou que as apurações internas foram concluídas em 2020 e que celebrou um acordo de leniência em 2022, encerrando o assunto.
Em setembro de 2020, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou as delações premiadas de executivos da antiga Hypermarcas (atual Hypera Pharma). Essas delações, firmadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR), revelam detalhes sobre um esquema de pagamento de propinas a políticos para favorecer os interesses da empresa no Senado.
Segundo informações do portal UOL, no relatório final da Polícia Federal, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) teriam recebido um total de R$ 20 milhões da Hypermarcas em troca de apoio a projetos de interesse da companhia, incluindo a tramitação de um projeto entre 2014 e 2015 que tratava de incentivos fiscais a empresas.
Além disso, o relatório aponta que Renan Calheiros teria indicado um nome à diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de atender aos interesses da Hypermarcas junto à agência reguladora.
As delações e as investigações da PF lançam novas luzes sobre a relação entre a gigante farmacêutica e políticos influentes do MDB, que agora enfrentam sérias acusações de corrupção.
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